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Questões de concursos de Direito Agrário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC512767 · Direito Agrário

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária. Em caso de renovação de pastagens tecnicamente conduzida, perderá a qualificação de propriedade produtiva o imóvel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512768 · Direito Agrário

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária. Os laudos que indicarem o grau de utilização e de eficiência do imóvel rural, quando houverem sido produzidos há ma

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512769 · Direito Agrário

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária. Não será desapropriado o imóvel que comprovadamente esteja sendo objeto de implantação de projeto técnico que, dent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512770 · Direito Agrário

Com base nas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 8.629/1993, julgue o item a seguir, relativo a governança e regularização fundiária. Para a regularização fundiária da ocupação, é necessário que o ocupante e seu cônjuge preencham alguns requisitos,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578297 · Direito Agrário

A Constituição brasileira de 1891, a primeira da história da República, estabeleceu, em seu em seu art. 64, que “pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578298 · Direito Agrário

Durante a colonização portuguesa no Brasil, teve início o processo histórico da legislação agrária brasileira. Inicialmente, por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a coroa portuguesa, com maior preocupação em ocupar o territó

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578300 · Direito Agrário

De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578301 · Direito Agrário

O art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578302 · Direito Agrário

A CF, por meio do art. 186, elevou para o plano constitucional a discussão sobre o conteúdo da função social da propriedade rural. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei Federal n.º 8.629/1993, em seu art. 9.º: “A função social é cumpr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578303 · Direito Agrário

Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578304 · Direito Agrário

De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578305 · Direito Agrário

Assinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578306 · Direito Agrário

No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578307 · Direito Agrário

Quanto ao regime jurídico dos imóveis rurais e à desapropriação para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578308 · Direito Agrário

No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578309 · Direito Agrário

O Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578310 · Direito Agrário

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano. II A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel rural

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578311 · Direito Agrário

Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578312 · Direito Agrário

A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens. I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura. II A Fundação Nacional do Índio é impedida de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578315 · Direito Agrário

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578318 · Direito Agrário

O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC600857 · Direito Agrário

Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600858 · Direito Agrário

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600859 · Direito Agrário

Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município. II A pequena propriedade rural, quando traba

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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