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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)

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FC411829 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975. I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a apresentação da impugnação pelo c

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411830 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411831 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411832 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será r eduzido quando a p arte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411833 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411845 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, com base na Lei estadual n.º 2.877/1997. I O adquirente do veículo responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido e não pago. II O leiloeiro ou a empresa contratada para realizar o leilão jamais respondem pel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411846 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411847 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem. I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado conforme previsto na legislação. II Na aquisição de veículo novo no curso d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411848 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411849 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411851 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tendo como fundamento a Lei estadual n.º 5.139/2007, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recurs

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411852 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda à luz das disposições da Lei estadual n.º 5.139/2007, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411854 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, julgue os itens seguintes, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 7.174/2015. I O fato gerador na transmissão causa mortis ocorre n

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411855 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando as disposições da Lei estadual n.º 7.174/2015, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411867 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta com base no Regulamento das Receitas Não Tributárias (Decreto estadual n.º 42.475/2010).

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411868 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Ainda conforme o disposto no Decreto estadual n.º 42.475/2010, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411869 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção correta a inda d e acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º 42.475/2010.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411871 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz do disposto na Resolução SEFAZ/RJ n.º 633/2024, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC411875 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) nos termos da Lei n.º 5.887/1989 do estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411877 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base no Decreto estadual n.º 31.825/2022, que dispõe acerca do ICMS no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC411879 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No afã de perseguir o lucro, muitas vezes o contribuinte comete uma infração legal. Em relação à aplicação da legislação tributária do Rio Grande do Sul concernente às infrações, considera-se

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411880 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito. Com relação a essa s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411881 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunica

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC411882 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. Nessa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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