FC350953 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)
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FC411239 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O arquivo digital da nota fiscal eletrônica (NFe) de um produto sujeito ao ICMS poderá ser utilizado como documento fiscal depois de
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411240 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A autorização de uso da NFe para produtos sujeitos ao IPI e ao ICMS somente pode ser concedida pela
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411241 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O contribuinte do ICMS terá um prazo para solicitar o cancelamento da NFe que
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411242 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411244 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O conhecimento de transporte eletrônico (CTe) pode ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição ao
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411245 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411246 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411247 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411248 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411249 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411250 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411251 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No caso de operações sujeitas ao pagamento de IPI, podem ser aplicadas as regras relativas à emissão de cupom fiscal por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) em substituição à nota fiscal quando
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411252 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O livro registro de controle da produção e do estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento correspondentes às
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411253 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação a produtos sujeitos ao ICMS, a Nota Fiscal de Produtor é emitida, em regra, por estabelecimentos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC411277 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em janeiro de 2022, foi publicada a Lei Complementar n.º 190, cuja função teleológica é encerrar as discussões sobre a cobrança do chamado diferencial de alíquota de ICMS – DIFAL para mercadorias vendidas a consumidor final não contribuinte
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC411280 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411281 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411283 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002, julgue os itens seguintes. I A base de cálculo para fins de cobrança do IPVA é o valor venal do veículo, sendo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411284 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta, considerando a Lei Complementar estadual n.º 114/2002.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411285 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411286 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411287 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
No que concerne ao tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo do estado do Acre, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC411288 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/2022.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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