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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458761 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:

IDECAN · 2022

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FC458762 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público

IDECAN · 2021

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FC458763 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de inic

IDECAN · 2023

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FC458764 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às

IDECAN · 2025

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FC458765 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em inspeção realizada em uma unidade de internação, o Ministério Público identificou falha do Estado no fornecimento de tratamento médico a um adolescente privado de liberdade. Nos termos da Constituição Federal, diante dessa omissão estata

IDECAN · 2025

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FC458766 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Advocacia Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei

IDECAN · 2022

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FC458767 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:

IDECAN · 2022

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FC458768 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a alternativa que contempla direitos constitucionalmente concedidos aos membros da Advocacia Pública.

IDECAN · 2021

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FC458769 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Durante audiência de apresentação de um adolescente internado provisoriamente, o defensor público designado para a defesa técnica não havia tido acesso prévio aos autos e solicitou prazo para manifestação. O pedido foi indeferido pelo juiz,

IDECAN · 2025

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FC458770 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o trecho a seguir: [...] instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e

IDECAN · 2024

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FC458771 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a única Instituição que possui uma incumbência constitucional de promoção dos direitos humanos:

IDECAN · 2022

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FC458772 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Aos integrantes da Defensoria Pública é garantido: I. provimento dos cargos de carreira, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos; II. exercício de função essencial à Justiça com o objetivo de defender os direitos in

IDECAN · 2021

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FC458773 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, são considerados seus órgãos: I. as Procuradorias dos Estados. II. os Tribunais e Juízes Militares. III. o Ministério Público. IV. o Conselho Nacional de Justiça. V. os Tribunais e Juízes dos Est

IDECAN · 2022

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FC458774 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Fulcro, nas disposições presentes na Constituição Federal de 1988, especialmente sobre o tema “Do Estado de Defesa”, analise e assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC458775 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre as alternativas a seguir, nos ditames da Constituição Federal de 1988, quanto ao tema “Do Estado de Sítio”, assinale a que esteja correta.

IDECAN · 2025

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FC458776 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Constitucionalmente, na vigência do estado de sítio, decretado com fundamento no art. 137, I da CFRB/88, só poderão ser tomadas contra as pessoas as medidas corretamente esposadas em:

IDECAN · 2025

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FC458777 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ine

IDECAN · 2024

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FC458778 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em tempos recentes muito se falou em fazer uso das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema, está inculcado na

IDECAN · 2024

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FC458779 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em consonância com o art.136 da CRFB, aponte a alternativa correta:

IDECAN · 2023

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FC458780 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grande

IDECAN · 2022

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FC458781 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a alternativa incorreta.

IDECAN · 2022

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FC458782 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:

IDECAN · 2022

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FC458783 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

IDECAN · 2022

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FC458784 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaça

IDECAN · 2021

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