FC536303 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
IBFC · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IBFC
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FC536304 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536305 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que se refere à aplicação das penalidades disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC536306 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.
IBFC · 2021
Ler resposta e comentário →FC536307 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de
IBFC · 2021
Ler resposta e comentário →FC536308 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536309 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. "A responsabilidade _____ abrange os cri
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536310 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536311 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de dev
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536312 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O servidor público que no exercício de cargo, emprego ou função praticar atos ilícitos, está sujeito à responsabilidade civil, penal e administrativa. Assinale a alternativa correta que define responsabilidade cível:
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536313 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. É facultativo ao servidor públ
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536314 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Constituem deveres dos funcionários públicos todos os apontados abaixo, EXCETO:
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536315 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Júlia, servidora de um órgão da Administração Federal, vinha faltando ao serviço e fraudando a sua folha de frequência. Janaina, chefe do seu departamento, determina a instauração de processo administrativo disciplinar. A respeito do proces
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536316 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei n° 8.112/1990, segundo seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Quanto ao processo administrativo disciplinar
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536317 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demis
IBFC · 2021
Ler resposta e comentário →FC536318 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536319 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Segundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor c
IBFC · 2018
Ler resposta e comentário →FC536320 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536321 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, existem responsabilidades por parte do colaborador no caso de eventual infração da me
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536322 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2024
Ler resposta e comentário →FC536323 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536324 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC536325 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, co
IBFC · 2020
Ler resposta e comentário →FC536326 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legis
IBFC · 2024
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