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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC457786 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)

IDECAN · 2023

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FC457787 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal -1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles

IDECAN · 2022

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FC457788 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na Administração Pública, determinados princípios constitucionais proíbem a contratação de parentes próximos pelos gestores públicos, evitando que os órgãos públicos sejam lotados de apadrinhados políticos, bem como tornando a atividade adm

IDECAN · 2022

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FC457789 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir sobre o princípio da eficiência na Administração Pública: I. Na gestão pública, a eficiência deve ser buscada em todas as ações dos gestores, ainda que não se consiga atingir a efetividade ou a eficácia. II.

IDECAN · 2022

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FC457790 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta em relação aos princípios administrativos.

IDECAN · 2022

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FC457791 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2022

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FC457792 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir, a respeito de eficiência, eficácia e efetividade no setor público: I. No setor público, o eficaz é aquilo que tem bastante efetividade sem tanta eficiência. II. O gestor público será considerado eficiente se

IDECAN · 2021

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FC457793 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua trami

IDECAN · 2021

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FC457794 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No dia do seu aniversário, o chefe dos guardas municipais ordenou que toda a repartição cantasse parabéns e fizesse elogios sobre a sua gestão na Guarda Municipal. O objetivo, segundo se descobriu posteriormente, era a gravação de um vídeo

IDECAN · 2021

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FC457795 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A existência de procedimentos processuais administrativos aponta para o seguinte princípio da Administração:

IDECAN · 2021

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FC457796 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Esse princípio exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. Nesse sentido, o texto refere-se ao princípio da

IDECAN · 2025

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FC457797 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípio que se dirige tanto à Administração Pública quanto aos licitantes. Se Administração Pública desrespeitar as normas e condições do edital, o procedimento licitatório torna-se suscetível de nulidade. Se os licitantes deixarem de ate

IDECAN · 2024

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FC457798 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. Não basta que a função administrativa seja desempenhada com legalidade, igualmente relevante é a produção de resultados pos

IDECAN · 2024

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FC457799 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode ser subdividido corretamente nos critérios de

IDECAN · 2024

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FC457800 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No direito, o processo pode ser definido como “uma relação jurídica destinada a compor um litígio mediante a observância necessária de um procedimento caracterizado pelo respeito ao contraditório e à ampla defesa (e outras garantias daí dec

IDECAN · 2024

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FC457801 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o que expõe Carvalho Filho (2006), para a decadência e a prescrição são considerados fatos jurídicos através dos quais a ordem jurídica confere especial destaque ao Princípio da

IDECAN · 2024

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FC457802 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São considerados exemplos de princípios aplicáveis à Administração Pública: I. princípio da proporcionalidade. II. princípio da indisponibilidade do interesse público. III. princípio do julgamento subjetivo. IV. princípio da oficialidade. V

IDECAN · 2023

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FC457803 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Pública reconhece a prescrição de infração disciplinar cometida pelo servidor público, livrand

IDECAN · 2023

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FC457804 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública negou a servidor público o direito de ser assistido por advogado em determinado processo administrativo, muito embora fosse legalmente obrigatória tal representação. Nesse caso, foi violado o princípio da(o)

IDECAN · 2023

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FC457805 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Diferentemente das empresas e cidadãos em geral, a Administração Pública tem que contratar a execução de obras públicas através de licitações, as quais evitam a ocorrência de lesões aos interesses e cofres públicos. Pode-se afirmar, portant

IDECAN · 2022

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FC457806 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As prerrogativas especiais da Administração Pública de desapropriar, requisitar bens, rescindir unilateralmente contratos administrativos, convocar particulares para prestar serviços públicos decorrem do princípio

IDECAN · 2021

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FC457807 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale abaixo a única entidade que não tem competência para expedir atos administrativos:

IDECAN · 2023

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FC457808 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.

IDECAN · 2025

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FC457809 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os trechos a seguir: [...] é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade [...]”. É instituto que se funda: “[...] na necessidade de divisão do trabalho, ou seja, na necessidade de dist

IDECAN · 2024

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