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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC457882 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere o excerto a seguir: [...] pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Ex.: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBAMA (Instit

IDECAN · 2024

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FC457883 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado pela qual o Estado se vale, com a finalidade de executar atividade econômica de seu interesse. A entidade tem forma jurídica de sociedade anônima, cujo capital é distribuído entre

IDECAN · 2024

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FC457884 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os controles e critér

IDECAN · 2024

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FC457885 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Após a reestruturação do Ministério da Saúde, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujo objetivo é normatizar e controlar a qualidade de produtos e serviços relacionados à Saúde Pública. A nova entidade, dotada de autonomi

IDECAN · 2024

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FC457886 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado ente criado por lei possui personalidade de direito público, desempenha atividade típica do Estado e possui liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou. Além disso, tal ente não possui subordina

IDECAN · 2024

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FC457887 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Marque a alternativa que indica o instituto que tem como uma de suas finalidades a proteção das unidades de conservação federais, além de executar ações governamentais de implantação, gestão, fiscalização e monitoramento.

IDECAN · 2024

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FC457888 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Como instado na Constituição do Estado de Minas Gerais, a Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. Já a Administração pública indireta é a que compete corretamente, dentre outras,

IDECAN · 2024

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FC457889 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise a seguinte característica de determinada entidade da Administração Pública Indireta: é uma sociedade anônima e as ações em sua maioria pertencem à União. Diante do exposto, identifique a assertiva que apresenta, respectivamente a na

IDECAN · 2023

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FC457890 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta.

IDECAN · 2023

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FC457891 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da criação de entidades da administração indireta, é correto afirmar que:

IDECAN · 2023

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FC457892 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC457893 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As alternativas a seguir apresentam características de uma autarquia, à exceção de uma. Assinale-a.

IDECAN · 2022

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FC457894 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa em que se indique uma característica não comum a empresa pública e sociedade de economia mista.

IDECAN · 2022

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FC457895 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Caso uma empresa pública estadual se torne sócia de uma sociedade de economia mista municipal, pode-se afirmar que:

IDECAN · 2022

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FC457896 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No estudo da administração pública, é fundamental compreender a organização do Estado e a sua estrutura funcional. Uma das características do Estado é a descentralização administrativa, que visa a eficiência e a proximidade dos serviços púb

IDECAN · 2024

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FC457897 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do tema organização administrativa, assinale a alternativa que contenha as expressões corretas, respectivamente, em cada assertiva a seguir: I. A ____________ ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica, enquanto a

IDECAN · 2023

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FC457898 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita de várias formas e conforme algumas diretrizes administrativas. Considerando o exposto, julgue os itens abaixo: 1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regim

IDECAN · 2023

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FC457899 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O fenômeno através do qual a Administração Pública cria autarquias e fundações públicas é chamado de

IDECAN · 2022

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FC457900 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse

IDECAN · 2022

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FC457901 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

IDECAN · 2022

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FC457902 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os

IDECAN · 2022

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FC457903 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. A Administração Pública se instrumentaliza através do Governo, daí porque ela é temporária e, ao mesmo tempo, cíclica. II. Todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com el

IDECAN · 2022

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FC457904 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No Direito brasileiro se percebeu, há alguns anos, tendência de criação, por parte do Estado, de um grupo especial de pessoas jurídicas, com precípuo objetivo institucional de controlar as atividades de pessoas jurídicas de direito privado

IDECAN · 2024

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FC457905 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As pessoas de cooperação governamental são entidades que colaboram com o Poder Público, a que são vinculadas, mediante a execução de alguma atividade representativa de utilidade pública, tradicionalmente, conhecidas por Serviços Sociais Aut

IDECAN · 2024

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