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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC458170 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir sobre a inexigibilidade de licitação: I. É inexigível a licitação sempre que for inviável a competição. II. A inexigibilidade de licitação ocorre, por exemplo, na aquisição de medicamentos destinados exclusiv

IDECAN · 2022

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FC458171 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 14.133/2021 traz uma seção especifica sobre o processo de contratação direta. Com base nesse processo de contratação direta, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2022

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FC458172 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Dispensa de Licitação é forma de contratação direta que excepciona o princípio da obrigatoriedade de licitar em face das particularidades do caso concreto que não se compatibiliza com o rito e a demora do processo licitatório. Por ser exc

IDECAN · 2021

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FC458173 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC458174 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado contrato administrativo previu a possibilidade de o particular ser indenizado, ao final do prazo contratual, de eventuais prejuízos causados pela Administração Pública. Nesse caso, pode-se afirmar que

IDECAN · 2024

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FC458175 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nas licitações públicas, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá consultar

IDECAN · 2024

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FC458176 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os Contratos Administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e responda: I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os dir

IDECAN · 2023

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FC458177 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato, a

IDECAN · 2025

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FC458178 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, mediante previsão no edital. Dessa forma, marque a alternativa que apresenta uma das modalidades da prestaçã

IDECAN · 2024

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FC458179 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O regime jurídico de contratação da Administração Pública confere prerrogativas ao Estado, consistente em situações de vantagem que permite à Administração, e somente a ela, a adoção de medidas específicas próprias do direito, em decorrênci

IDECAN · 2024

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FC458180 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz que o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter uma vigência máxima. Assinale a alternativa c

IDECAN · 2025

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FC458181 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), os serviços e fornecimentos contínuos são aqueles serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, d

IDECAN · 2024

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FC458182 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Um município formalizou um contrato com a Empresa Alfa para que ela realizasse a pavimentação das vias públicas de um novo bairro em fase de construção. Entretanto, ao longo da execução do contrato, ocorreu um aumento significativo nos cust

IDECAN · 2024

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FC458183 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Devido a eventos geopolíticos externos, uma empresa de construção civil enfrenta um significativo desequilíbrio econômico-financeiro relacionado a um contrato administrativo firmado com o governo para a construção de uma escola. Para revert

IDECAN · 2024

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FC458184 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de direito público. Sobre as características dos contratos administrativos, é valido afirmar qu

IDECAN · 2024

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FC458185 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

IDECAN · 2022

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FC458186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São diversas as espécies de fatos que podem ensejar o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo no curso de sua execução. Entre elas, podemos mencionar a variação inflacionária (IPCA/IBGE), elevação salaria

IDECAN · 2021

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FC458187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinado ente da Administração Pública realizou um contrato com determinada empresa para a execução de determinada atividade. No entanto, a Administração Pública não vem cumprindo com as suas obrigações. Por isso, a empresa deseja não cu

IDECAN · 2024

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FC458188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O licitante ou o contratado que cometer as infrações tipificadas na Lei nº 14.133/2021 será responsabilizado administrativamente, podendo receber as seguintes sanções administrativas:

IDECAN · 2024

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FC458189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informa

IDECAN · 2025

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FC458190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em uma auditoria interna realizada por um técnico administrativo, identifica-se que um contrato administrativo foi aumentado em 30% do valor inicialmente contratado, sem a devida justificação e em desacordo com a Nova Lei de Licitações Nº 1

IDECAN · 2024

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FC458191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A expressão “contrato administrativo” é reservada para designar tão somente os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime

IDECAN · 2024

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FC458192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação à Lei 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da A

IDECAN · 2022

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FC458193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê, ainda que normas disciplinadoras

IDECAN · 2024

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