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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

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FC458338 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Muito se diz que trabalhar no serviço público é uma questão de vocação profissional, já que, ao contrário do que ocorre no setor privado, há clara necessidade de o servidor público buscar promover o bem-estar social, cuidando da res publica

IDECAN · 2024

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FC458339 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, leciona a tradicional teoria administrativista. Assinale a alternativa que conté

IDECAN · 2024

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FC458340 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme as disposições da Lei nº 9.784/99 acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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FC458341 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“A responsabilidade civil do Estado é a obrigação imposta ao erário de reparar os danos causados por terceiros pelos seus agentes público, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.” Ao adotar a teoria do risco administrativ

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FC458342 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.

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FC458343 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 9.637/98, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas existentes no texto legal a seguir. pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquis

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FC458344 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No exercício de mandato eletivo, ao final sessão legislativa, o prefeito do município “X” enviou sua prestação de contas ao respectivo Tribunal de Contas, que emitiu parecer pela aprovação. Entretanto, em sessão solene, a Câmara dos Vereado

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FC458345 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o seguinte caso hipotético à luz da Lei nº 8.429/92. “O servidor público ‘Y’, lotado no setor administrativo de um órgão público, de forma dolosa, recebeu vantagem econômica de outrem para omitir ato de ofício a que estava obrigado

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FC458346 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista.

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FC458347 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No serviço público estadual, a reversão poderá ser concedida à(ao)

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FC458348 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Apesar de ter vencido uma licitação no Município de Pedrinhas, a empresa Z decidiu não assinar o contrato ao ser convocada. Diante de tal situação, em conformidade com as normas dos Contratos Administrativos, sabe-se que

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FC458349 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que:

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FC458350 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:

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FC458351 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de

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FC458352 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios. Acerca de tal, pode-se afirmar que:

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FC458353 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Termo de Referência é o documento que define o objeto e todos os elementos da contratação, devendo conter as especificações de bens e serviços e seguir uma série de parâmetros e elementos descritivos. Dentre as afirmativas a seguir, assinal

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FC458354 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e de mais disposições normativas, que regem as licitações e contratos administrativos, temos enumerados em seu extenso art. 6º uma série de conceitos e definições de necessária compreensão para o tema.

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FC458355 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O estudo de José dos Santos define poderes administrativos como: "O conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins." Ou seja, para

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FC458356 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A forma de contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pela qual a Administração Pública transfere aos segundos a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, media

IDECAN · 2024

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FC458357 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, que assegura o direito fundamental de acesso à informação, marque a alternativa correta.

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FC458358 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No âmbito de todo processo administrativo, há uma sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que objetivam alcançar determinado resultado final respaldado na lei. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

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FC458359 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que

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FC458360 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Esta última s

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FC458361 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, causando prejuízo ao erário. Caso venha a ser condenada pela prática de improbidad

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