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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência) para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490344 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A medição de obras e serviços é uma tarefa que exige muita atenção e disciplina dos profissionais. Referente à medição de obras públicas e serviços, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490345 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

Instituto AOCP · 2020

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FC490346 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a temática dos serviços públicos, assinale a altern

Instituto AOCP · 2018

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FC490347 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A consecução da missão institucional estatal é tarefa complexa que, na contemporaneidade, releva a necessidade de articulação intensa entre os esforços da própria Administração Pública e a atuação de agentes privados, em um movimento tratad

Instituto AOCP · 2022

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FC490348 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Considerando o que dispõe a referida lei, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490349 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490350 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerando- se p

Instituto AOCP · 2019

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FC490351 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A autorização de serviço público pode ser considerada um

Instituto AOCP · 2019

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FC490352 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Determinada empresa, concessionária de serviço público, presta serviços de transporte urbano à população há dez anos. No ano passado, a concessionária foi intimada pelo poder concedente para apresentar documentação relativa à regularidade f

Instituto AOCP · 2024

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FC490353 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considere que o município de Joinville manifestou interesse em celebrar convênio com o Ministério da Cultura para a construção de um centro cultural. O valor estimado da obra é de R$ 350.000,00. O plano de trabalho foi aprovado, e o municíp

Instituto AOCP · 2025

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FC490354 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Como farmacêutico responsável pela gestão de um órgão público, qual dos seguintes termos representa um instrumento de contratualização firmado entre o gestor do SUS com entidades beneficentes sem fins lucrativos e com empresas e fundações p

Instituto AOCP · 2022

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FC490355 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, as

Instituto AOCP · 2022

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FC490356 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a doutrina, as parcerias público-privadas são acordos firmados entre o particular e o poder público com o objetivo de prestação de serviços públicos de forma menos dispendiosa que o normal, podendo, ainda, admitir-se o fornecimento

Instituto AOCP · 2022

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FC490357 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos poderes administrativos e às parcerias público-privadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A multa imposta ao contratado, em virtu

Instituto AOCP · 2022

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FC490358 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Lei Federal n° 11.079/2004, a parceria público-privada, que pode ocorrer na modalidade patrocinada ou administrativa, trata-se de contrato administrativo de

Instituto AOCP · 2022

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FC490359 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria públicoprivada cujo valor do contrato seja inferior a

Instituto AOCP · 2021

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FC490360 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC490361 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Conforme a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: I. em que as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Públi

Instituto AOCP · 2018

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FC490362 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os contratos de Parceria público-privada (PPP) podem ser firmados em duas modalidades, sendo as modalidades de

Instituto AOCP · 2018

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FC490363 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Estado de Goiás e os Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade pretendem celebrar consórcio público na área da saúde, visando melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior reso

Instituto AOCP · 2022

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FC490364 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

Instituto AOCP · 2020

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FC490365 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos).

Instituto AOCP · 2019

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FC490366 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), tem como objetivo estabelecer regras claras e transparentes para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil (OSCs). S

Instituto AOCP · 2025

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FC490367 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no que se refere aos instrumentos Termo de Cooperação, Convênio e Contrato de Gestão.

Instituto AOCP · 2019

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