FC542623 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação à Assembleia Legislativa, a ela
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para FCC
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FC565838 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da Constituição do Estado de Mato Grosso,
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC565839 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato. Neste c
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC565840 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC565850 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considere as seguintes afirmações a respeito do exercício de jurisdição constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grasso: I. A Constituição do Estado prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos me
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC579192 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579193 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, c
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579195 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O controle extrajudicial de políticas públicas pode ter importante impacto na efetivação de direitos difusos e coletivos. O controle extrajudicial das políticas públicas de educação e saúde geridas pelo Estado de São Paulo pode se dar por m
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601841 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar, originariamente,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601842 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, c
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC601843 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O controle extrajudicial de políticas públicas pode ter importante impacto na efetivação de direitos difusos e coletivos. O controle extrajudicial das políticas públicas de educação e saúde geridas pelo Estado de São Paulo pode se dar por m
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC688872 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes características: a) é elaborada pelo Governador do Estado, que deve solicitar a delegação à Ass
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC688873 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigi-las judicialmente.
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688874 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688875 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688876 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Algumas matérias, em razão de sua relevância, têm tramitação especificada na CE/RN. É o caso do Estatuto dos Servidores Públicos que depende de aprovação por
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688877 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688878 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considere sobre a ordem social na Constituição Estadual: I. Aos residentes no Estado é assegurada assistência farmacêutica básica, provida pelo Poder Público. II. As instituições privadas, de qualquer natureza, não participam do sistema est
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688879 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Um cidadão, ao completar 18 anos, decidiu se candidatar para concorrer a um cargo político. Nos termos da CE/RN, ele pode disputar o mandato de
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688880 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O controle externo no Brasil, conforme modelo explicitado na Constituição Federal brasileira e reproduzido nas Constituições Estaduais, é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. No caso dos municípios do Estad
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688881 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O Artigo 2o da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do país quando essa
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688882 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público desde
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC688883 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Os Poderes do Estado devem exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. É o que prevê o art. 55 III, da CE/RN. No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,
FCC · 2013
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