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Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542640 · Direito Constitucional Municipal

Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra/MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da: I. Gestão transparente. II. Gestão democrática, efetiva, eficaz e eficiente. III. Gest

FUNDATEC · 2025

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FC542641 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Não é dever dos Vereadores declarar ao Presidente da Câmara motivo que importe em seu impedimento ou suspeição para vot

FUNDATEC · 2025

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FC542655 · Direito Constitucional Municipal

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a insti

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FC542656 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pens

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FC542657 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos: I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. I

FUNDATEC · 2025

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FC542658 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal: I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da res

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FC542659 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara: I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional po

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FC542664 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

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FC542665 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão: I. Autorizar o Presidente da Câmara, n

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FC542666 · Direito Constitucional Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município: I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos. II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar. III. Regulamentar, executar e f

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FC542667 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal: I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente. II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçam

FUNDATEC · 2025

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FC542674 · Direito Constitucional Municipal

Sobre os orçamentos, conforme a Lei Orgânica do Município de Marau/RS, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC542675 · Direito Constitucional Municipal

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:

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FC542676 · Direito Constitucional Municipal

A respeito da Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo sobre o meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A tutela do meio ambiente será exercida exclusivamente pela

FUNDATEC · 2025

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FC542677 · Direito Constitucional Municipal

Com base na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Lei Municipal reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pe

FUNDATEC · 2025

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FC542678 · Direito Constitucional Municipal

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e ap

FUNDATEC · 2025

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FC542679 · Direito Constitucional Municipal

Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na ref

FUNDATEC · 2025

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FC542680 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, em relação à Educação e à Cultura, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município ministrar o ensino pré-escolar e fundamental até o primeiro grau, com a colaboração da socieda

FUNDATEC · 2025

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FC601852 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC601866 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete à Mesa da Câmara Municipal: I. Propor ao plenário Projeto de Lei que crie, transforme e extingue cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como fixação da res

FUNDATEC · 2025

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FC601867 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara: I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional po

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FC601871 · Direito Constitucional Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

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FC601872 · Direito Constitucional Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão: I. Autorizar o Presidente da Câmara, n

FUNDATEC · 2025

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FC601881 · Direito Constitucional Municipal

Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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