Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída durante sua atividade funcional. O juízo federal proferiu sentença de procedência do pedido

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601492 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos credores completou 60 anos; outro, é portador de doença grave de

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601495 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa, ao ofertar contestação, argumentou que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ações de controle concentrado de cons

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601496 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e i

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A organização internacional Alfa ajuizou ação de reparação de danos em face do Município Beta, tendo sustentado que os recursos que repassara a esse ente federativo, para a realização de determinada política pública de viés prestacional, te

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601498 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em demanda objeto de apreciação por colegiado do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), a parte demandada, uma corporação da área de telecomunicações com atuação em âmbito nacional, observou, em seus argumentos, que aquela era mais uma

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601500 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Município Delta e a Organização Internacional Sigma celebraram um ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, no qual o primeiro deveria promover a destinação de mobiliário e equipamentos de informática, fornecidos pela segunda

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601503 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito competente, foi demitida por ato do respect

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601504 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), no exercício de competência originária de natureza não criminal, proferiu acórdão que, ao ver da parte autora, que não teve a sua pretensão acolhida, era manifestamente contrário à Constituição d

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601505 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601506 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e jurisprudencial. Acerca do tema, considerando as disposições do texto constitucional e a jurisprudência dos

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601508 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada sociedade empresária mantém, em seus quadros de prestadores de serviços, tanto empregados celetistas, quanto, para serviços eventuais, trabalhadores autônomos ou trabalhadores que prestam serviços por intermédio de pessoa jurídi

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601510 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prever que o processo e julgamento dos mandados de segurança que viessem a ser impetrados cont

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601511 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública. Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da respectiva liquidação da despesa pública, foi rea

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601512 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Lei nº XX/2023, do Estado Alfa, dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Prefeitos Municipais seriam processados e julgados perante o Tribunal de Justiça. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601513 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a opção que indica corretamente a competência para o julgamento do fato.

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601519 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi instituído um grupo de estudos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para elaborar anteprojeto de lei, a ser possivelmente subscrito por um legitimado a deflagrar o processo legislativo, com o objetivo de detalhar as atri

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601529 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na faculdade de direito. José é promotor de justiça e torcedor do Criciúma Esporte Clube; Carlos, a seu turno, é juiz de direito e torcedor do Avaí Futebol Clube; Brun

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601531 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que esses três institutos têm em comum a característica da excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipó

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601532 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da possibilidade de ser decretado o estado de sítio. Na

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Suponha que determinado bem imóvel de titularidade da União, que se encontrava afetado à atividade de administração de infraestrutura aeroportuária exercida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenha sido obje

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC601541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A entidade religiosa ABC mantém um cemitério privado religioso no Município X, para uso de seus fiéis, mediante cobrança de valores similares àqueles cobrados no Cemitério Público Municipal para o sepultamento. Os valores arrecadados no cem

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →