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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FGV

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FC642333 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Entre as suas finalidades está comprovar a legalidade e avaliar os resultados, nos órgãos e enti

FGV · 2026

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FC642334 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação a suas finalidades, analise o que se afirma a

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FC642335 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atuação do controle interno é fundamental para resguardar o patrimônio público e aprimorar a gestão governamental, além de exercer uma função importante de suporte ao controle externo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma atr

FGV · 2026

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FC642337 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle interno e externo exercem funções complementares e articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública. Considerando o modelo constitu

FGV · 2026

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FC642338 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e Maria, ambos servidores públicos do Estado Alfa. O referido inquérito apura a prática dos

FGV · 2026

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FC642340 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado. No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os inte

FGV · 2026

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FC642341 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas

FGV · 2026

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FC642345 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em defesa do meio ambiente, visando a obstar o despejo de resíduos sólidos no principal rio da região, pr

FGV · 2026

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FC642346 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi constatado, no território do Estado Delta, o exponencial aumento de conflitos fundiários, o que tinha origem em uma multiplicidade de fatores, a exemplo da precariedade dos registros existentes e da histórica e massiva grilagem de terra

FGV · 2026

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FC642347 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira, garantindo sua efetiva independência e a harmonia entre os poderes. No contexto orçamentário do Poder Judiciário, de acordo com as disposições da C

FGV · 2026

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FC642348 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No ano anterior, o Estado Alfa foi condenado, por sentenças judiciais transitadas em julgado, ao pagamento de diversos precatórios, oriundos de demandas autônomas e de naturezas jurídicas distintas. Dentre os créditos regularmente apresenta

FGV · 2026

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FC642349 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de sa

FGV · 2026

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FC642350 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após meses de negociações infrutíferas, surgiu complexo conflito entre o Estado Alfa e o Estado Beta, dando ensejo à propositura de uma demanda em juízo, para a resolução do litígio apresentado. Assim, considerando as disposições da Constit

FGV · 2026

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FC642351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, cabendo-lhe precipuamente a guarda da Constituição. Entre as diversas competências elencadas na Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar, origi

FGV · 2026

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FC642353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de direito. Na representação, que deu origem a processo disciplin

FGV · 2026

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FC642354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário, tendo como finalidades o controle da atuação administrativa e financeira do judiciário, a fiscalização dos juízes no cumprimento de seus deveres fu

FGV · 2026

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FC642355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O juiz de direito da Comarca Alfa, que não conta com sede de vara federal, proferiu sentença definindo a forma de uso de uma área rural em litígio envolvendo sociedade empresária e pessoa natural, que divergiam sobre a forma de aproveitamen

FGV · 2026

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FC642356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Foi apresentada proposição legislativa, à Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), dispondo que o processo e o julgamento das ações mandamentais, que tenham por objeto atos ilegais ou com abuso de poder atribuídos ao Presidente ou à M

FGV · 2026

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FC642359 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita, ao longo de muitos an

FGV · 2026

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FC642360 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federa

FGV · 2026

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FC642361 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; b) exercer o controle externo da atividade policial, na for

FGV · 2026

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FC642362 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Luana, Juíza da 1a Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o número de defensores públicos atuantes na municipalidade era insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes, demandando a nomeação recorrente de defensores dativo

FGV · 2026

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FC642365 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Os estados que formam uma das cinco regiões do País foram gravemente assolados por um ciclo contínuo de calamidades naturais de grandes proporções, que se estendeu por quase trinta dias e acarretou uma desarticulação das estruturas estatais

FGV · 2026

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FC642366 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as organizações não governamentais e as diversas estruturas de pod

FGV · 2026

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