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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para IBFC

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FC536605 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nos termos da Constituição, constitui objetivo fundamental da República Federat

IBFC · 2024

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FC536606 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado norma cons

IBFC · 2024

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FC536607 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma constitucional de eficácia contida, conforme a classificação acima:

IBFC · 2022

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FC536608 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.

IBFC · 2022

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FC536609 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

IBFC · 2022

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FC536610 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536611 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre as características inerentes às normas constitucionais de eficácia contida.

IBFC · 2018

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FC536612 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Constituinte do Estado-Membro XXX estruturou sua Constituição Estadual e elaborou suas emendas. Nesse aspecto, assinale a alternativa que apresente o Poder Constituinte exercido pelo Estado-Membro XXX.

IBFC · 2023

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FC536613 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536614 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.

IBFC · 2022

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FC536615 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536616 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale

IBFC · 2020

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FC536617 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelecer uma nova Constituição ou de modificar uma já existente. A esse respeito é correto afirmar que:

IBFC · 2019

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FC536618 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2019

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FC536619 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Acerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Prevalece o entendimento de que os Territórios Federais podem exercer o Poder Constituinte. ( ) O Poder Cons

IBFC · 2019

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FC536620 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.

IBFC · 2018

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FC536621 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O poder constituinte trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social

IBFC · 2018

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FC536622 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa que aborde o método tópico-problemático:

IBFC · 2022

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FC536623 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que se refere à interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536624 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresente correlação com o método científico-espiritual.

IBFC · 2022

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FC536625 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito aos métodos de interpretação das normasconstitucionais,assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536626 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O "pensamento jurídico do possível" foi tema abordado no Supremo Tribunal Federal (STF), como expressão, consequência, pressuposto e limite para uma interpretação constitucional aberta, em referência a uma "teoria constitucional de alternat

IBFC · 2020

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FC536627 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2024

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FC536628 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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