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Questões de concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642377 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade. Analisando essas situações à luz das disposições da Constit

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FC642378 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise a seguinte assertiva: De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, serão destinados ao município de origem do produto do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliá

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FC642381 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza

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FC642382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Estabelece a Constituição Federal do Brasil que são leis orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, a que institui o plano plurianual, a de diretrizes orçamentárias e a que aprova o orçamento anual. A esse respeito, assinale a alterna

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FC642383 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2o, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital

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FC642409 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A empresa ABC Ltda. está em débito com o sistema da seguridade social há mais de um ano, sem causa de suspensão de exigibilidade da dívida, conforme apurado em auditoria da Receita Federal do Brasil. Apesar disso, a empresa participou de um

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FC642410 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição Federal de 1988 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e deveres do Estado. O art. 194 da citada Lei trata da Seguridade Social, compreendida como um conjunto integrado de ações de ini

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FC642412 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:

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FC642413 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Existem diferenças de entendimento sobre as competências do SUS no que se refere à sua competência na colaboração da proteção do meio ambiente do trabalho. Com relação a essa atribuição específica, a Constituição Federal

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FC642414 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre a saúde como direto no Brasil, conforme a Constituição Federal,

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FC642416 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser analisadas pelo Conselho Municipal de Saúde. De acordo com os artigos 196 a 200 da Consti

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FC642424 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, ___________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

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FC642427 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, m

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FC642429 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1° do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevê

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FC642442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando as normas sobre processo legislativo e competências legislativas definidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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FC642444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

“O ano de 2026 começa com duas grandes mudanças na área fiscal, com a entrada em vigor da reforma tributária e da nova legislação do Imposto de Renda a partir desta quinta-feira (1o). As novidades poderão ser vistas por consumidores e traba

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FC642457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

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FC642458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Para além do controle de constitucionalidade das normas jurídicas domésticas, o modelo brasileiro comporta, ainda, o controle de convencionalidade. Sobre esta última modalidade de adequação normativa, assinale a alternativa correta.

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FC642467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.

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FC642473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A CF opera a repartição do poder legiferante do Estado brasileiro, distribuindo a competência legislativa para os entes federativos. À luz da jurisprudência do STF que soluciona conflitos em matéria de repartição de competência legislativa,

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FC642485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando compelir o Estado e o Município a implementarem política pública contínua e estruturada de atenção integral à saúde da população em situação de rua, diante da constatação de que pessoa

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FC642489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Ao dispor sobre a Ordem Econômica, a CF confere densidade, a um só tempo, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, tendo presentes as disposições do Texto Constituci

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FC868196 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar

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