FC801977 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
FEPESE · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE
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FC801978 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após a sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante será de observância obrigatória: 1. em relação aos órgãos do Poder Judiciário. 2. apenas em relação à administração direta. 3. em relação à administração pública direta e indire
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801979 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) O Judiciário somente está autorizado a anular atos administrativos ilegais. ( ) Quando da revogação de um ato administrativo, esta não atinge os efeitos passados que
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801980 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de controle que é exercido tipicamente pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três poderes.
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801981 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise a frase abaixo: “O controle.................. é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre atos............... dos três poderes”. Clézio Saldanha dos Santos, 2014. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacu
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801982 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
FEPESE · 2024
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Assinale a alternativa que descreve corretamente trecho da Lei Federal Anticorrupção nº 12.846 de 2013.
FEPESE · 2018
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
FEPESE · 2022
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A respeito dos conhecimentos previstos na Lei nº 12.846/2013 sobre a celebração do acordo de leniência, é correto afirmar que:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência: Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência. A celebração do acordo de leniência isentará a
FEPESE · 2022
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Com base na Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801988 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controles interno e externo. Assinale a alternativa correta considerando os conceitos, espécies, tipos e meios por quais esses controles ocorrem.
FEPESE · 2026
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Em um município de pequeno porte, a atuação do controle interno deve observar os princípios constitucionais e adaptar sua estrutura à realidade administrativa local. Nesse contexto, a organização do sistema de controle interno deve ser:
FEPESE · 2026
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Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade administrativa do técnico de informática no serviço público. 1. O servidor público que, no exercício de suas funções, acessa indevidamente sistemas de informação, pode responder adminis
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta considerando o conjunto de mecanismos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e de revisão da atividade administrativa.
FEPESE · 2024
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Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades. (
FEPESE · 2023
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A atividade de controle da Administração Pública consiste em mecanismos administrativos e também jurídicos que são utilizados para fiscalizar a atividade administrativa em qualquer uma das esferas, municipal, estadual ou federal. Assinale a
FEPESE · 2023
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Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública: “A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-se esse tipo de controle em ”........................... Manual de Controle Interno da Câm
FEPESE · 2022
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É correto afirmar sobre o controle da administração pública.
FEPESE · 2015
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Analise as afirmativas abaixo: São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública. Os bens públicos são imprescritíveis, sendo insuscetíveis de usucapião. As terr
FEPESE · 2022
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São bens públicos (1) dominicais, (2) de uso especial e (3) de uso comum do povo, respectivamente:
FEPESE · 2014
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Assinale a alternativa correta: De acordo com a classificação dos bens públicos, a sede da Secretaria de Estado da Fazenda é considerada bem público:
FEPESE · 2009
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Os bens públicos, destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, são chamados:
FEPESE · 2006
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Assinalar a alternativa correta.
FEPESE · 2005
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