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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

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FC802169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a se

FEPESE · 2025

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FC802170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considere a Lei nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos Administrativos, revogada pela Lei nº 14.133, de 2021. O Capítulo IV, dos agentes públicos, artigo 8º dispõe que a licitação será conduzida por:

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FC802171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa que indica corretamente o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar

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FC802172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que indica cor

FEPESE · 2024

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FC802173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriz

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FC802174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As regras e obrigações previstas na Le

FEPESE · 2024

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FC802175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

FEPESE · 2024

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FC802176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de contrato de eficiência.

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FC802177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas c

FEPESE · 2023

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FC802178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2023

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FC802179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância d

FEPESE · 2023

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FC802180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são itens que devem obedecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: 1. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. 2. Gestão de dívida pública, incluídas as contrata

FEPESE · 2023

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FC802181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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FC802182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa correta considerando as modalidades de licitação, seus procedimentos administrativos e elementos.

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FC802183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente três critérios de julgamento utilizados na modalidade de licitação chamada de concorrência.

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FC802184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes p

FEPESE · 2023

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FC802185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Conforme disposto na Lei Federal no 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:

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FC802186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia o conceito abaixo, trazido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021. “procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto”

FEPESE · 2023

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FC802187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licit

FEPESE · 2023

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FC802188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021). ( ) Agente público: indivíduo dotado de poder de decisão. ( ) Contratante: pessoa física inte

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FC802189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise a seguinte frase: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14133/2021) considera como a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preç

FEPESE · 2023

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FC802190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é chamada de:

FEPESE · 2023

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FC802191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance. Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:

FEPESE · 2023

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FC802192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Título I, em suas disposições preliminares, no Capítulo I, sob o âmbito de aplicação desta lei, em seu artigo 1º, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Púb

FEPESE · 2023

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