FC542134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)
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FC542137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, assina
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito aos agentes públicos, à organização da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n.º 14.230/2021, e na jurisprudência dos tribunais superiores. I Aplicam-se disposições da Lei n.º 14.230/2021 a
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção que reproduz corretamente o entendimento jurisprudencial do STJ em relação à improbidade administrativa.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577934 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577936 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus fins, compreendendo as normas que disciplinam a atividade concreta para a consecução de su
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577939 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577940 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A administração pública é regida por normas e por princípios constitucionais e legais. Entre os princípios que foram estabelecidos por lei, mas que não se encontram na Constituição Federal de 1988, inclui-se o princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577941 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que concerne aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577943 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577944 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos princípios administrativos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577945 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conforme a doutrina administrativista, nos termos formulados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito administrativo. 33.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 464 –, a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos j
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577946 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos atributos dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. I Uma das consequências da presunção de legitimidade dos atos administrativos é o dever que seus destinatários têm de, em princípio, dar-lhes cumprimento. II Sem
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577947 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo denominado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577948 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir. I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge de policial estadual, para acompanhar o militar transferido pela corporação para servir e
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577950 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577952 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577954 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública e ao seu controle. I Tradicionalmente, a doutrina administrativista entende que os atos administrativos discricionários, em regra, só podem ser objeto de controle judi
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577961 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. I É característica fundamental do poder normativo da administração pública a capacidade plena de inovar no ordenamento jurídico, por meio da criação de dir
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577962 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta relativa aos poderes administrativos, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577963 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC577964 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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