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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578065 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Bernardo, jogador de futebol profissional aposentado, foi nomeado para exercer determinado cargo em comissão na administração pública. Por seu carisma e sua cordialidade, além da competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578066 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578067 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um ente da administração pública indireta recebeu as seguintes denúncias contra três servidores: o servidor A teria faltado ao serviço, sem causa justificada, por 62 dias, interpoladamente, ao longo de 12 meses; o servidor B não comparecia

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578068 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No curso de inquérito administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), o servidor investigado informou, em petição, que o fato supostamente ilícito sob investigação havia sido objeto de ação penal cuja sentença, ainda não transi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578069 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação ao regime jurídico-constitucional dos militares dos estados, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578071 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considera-se ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578072 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que será realizado para o seu órgão. A empresa Beta apresentou proposta no âmbito do certame e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578073 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de prestar contas relativas a convênio federal em situação em que este era expressamente obrigad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato de improbidade administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação para a aplicação de sanções ao responsável pela prática de atos de improbidade administrativa ― contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com referência ao regime jurídico da improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992, com alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ao estabelecer que, nos processos administrativos, será observada interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, a lei est

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os itens a seguir. I A referida decisão é aplicável aos processos administrativos de licitação e aos processos administrativos relacionados ao poder sanciona

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC578088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (ST

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei do Processo Administrativo, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a ter início a partir do término de seu mandato. Nessa situação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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