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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686682 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe compara privatização (desestatização com alienação de controle societário) e parcerias públ

QUADRIX · 2025

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FC686683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686684 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar, entre outros aspectos, o princípio da segregação de funções, que tem como finalidade

QUADRIX · 2025

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FC686685 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo Marinela (2018), vive‑se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pagamento de tributos, daí a necessidade de modos de controle do exercício de suas atividades

QUADRIX · 2025

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FC686686 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito da Administração Pública, os controles interno e externo são instrumentos essenciais para garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e eficiência. A compreensão

QUADRIX · 2025

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FC686687 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinado tipo de controle da Administração Pública é realizado pelo Poder Judiciário, que garante que a atuação administrativa respeite a lei, sendo possível o julgamento das ações que envolvam a Administração Pública e a anulação dos at

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FC686688 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Anticorrupção, nº 12.846/2013, dispõe a respeito da responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Com base nessa informação e na

QUADRIX · 2025

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FC686689 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, estabelecida na Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

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FC686690 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A adoção de programas de integridade e de compliance em órgãos públicos tem como objetivo

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FC686691 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos tem como resultado esperado a(o)

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FC686692 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere ao processo administrativo de responsabilização presente na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686693 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei Anticorrupção que colaborem efetivamente com as investigações e com o pro

QUADRIX · 2025

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FC686694 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Acordo de Leniência, introduzido pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), representa um pilar estratégico no combate a ilícitos contra a Administração Pública. Ao incentivar a colaboração de pessoas jurídicas envolvidas em práticas co

QUADRIX · 2025

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FC686695 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O controle da Administração Pública é um conjunto de mecanismos que visa garantir que a atuação do governo esteja em conformidade com a lei. Com base nessa informação, assinale a opção correta, em relação ao controle da Administração Públic

QUADRIX · 2025

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FC686696 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.

QUADRIX · 2025

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FC686697 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com base nessa situação hipotética e considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assina

QUADRIX · 2025

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FC686698 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos públicos, notadame

QUADRIX · 2025

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FC686699 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686700 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Paulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Ao longo da tramitação dessa ação, Paulo faleceu. Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta, quan

QUADRIX · 2025

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FC686701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686702 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686703 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Com base nessa informação e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opçã

QUADRIX · 2025

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FC686704 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um gestor público decidiu contratar diretamente uma empresa para realizar um serviço de manutenção emergencial em uma repartição, alegando urgência. Contudo, não houve, nos autos, demonstração objetiva de que a situação era imprevisível e q

QUADRIX · 2025

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FC686705 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Improbidade Administrativa foi instituída para regulamentar o art. 37, § 4º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabelecendo um padrão ético elevado para a Administração Pública brasileira. Em relação às condutas vedadas e às

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