Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816272 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As ilhas são bens públicos que podem ser classificadas em categorias de acordo com a sua localização, implicando em diferentes titularidades. Em regra, as ilhas fluviais e lacustres pertencem:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816273 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Bens Públicos são regulados por regime jurídico especial, no qual possuem algumas prerrogativas em decorrência dos princípios que regem o Direito Administrativo. Nesse sentido, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados necessárias

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816274 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os bens públicos podem ser classificados a partir de variados critérios. Considerando a classificação realizada de acordo com o ente detentor da propriedade do bem, é correto afirmar que:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816275 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com definição adotada em Lei, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Existem diversas modalidades de uso especial de bens públicos. Aquela que tem por finalidade perm

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816276 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação aos agentes públicos, aqueles que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra, não recebem remuneração, são conhecidos como agentes:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816277 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Determinados cidadãos, mesmo sem vínculo permanente com a Administração, podem ser convocados para desempenhar funções públicas de caráter transitório e gratuito, como ocorre nos casos de mesários eleitorais e jurados. Esses agentes são cla

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816278 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse ampl

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816279 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição. Assim, a

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816280 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções em toda a Administração direta e indireta. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a acumulação do cargo de:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816281 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816282 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os servidores policiais recebem retribuição pecuniária na forma de parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Essa forma de remuneração

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816283 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos previstos na Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor público federal aposentado poderá retornar à atividade por meio do(a):

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816284 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado durante o estágio probatório com base nos seguintes fatores:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816285 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei Federal de n.º 8.112/1990 estabelece o prazo de validade dos concursos públicos no âmbito federal. Com base nessa Lei, determinado concurso, estabelecido pelo prazo de 1 (um) ano, poderá ser prorrogado:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816286 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Gael, servidor público efetivo da UFRJ, foi demitido após procedimento administrativo que apontou improbidade administrativa do agente. Depois de buscar apoio jurídico, Gael obteve sentença judicial transitada em julgada, que reconheceu fal

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816287 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um indivíduo tomou posse no cargo técnico do serviço público federal após aprovação em concurso público, no final de dezembro de 2025. Contudo, diante das festas e dos recessos, após 20 (vinte) dias, buscou o local de trabalho. Nesse caso:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

FC816288 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Concurso Público é o procedimento administrativo que tem por finalidade a investidura em cargo efetivo, a qual depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. O ingresso de servidor nos quadros da Administr

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816289 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse- á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de ofício pode ocorrer:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816290 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816291 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Ana passou em seu primeiro concurso público, para um cargo que integra o quadro de pessoal permanente, e estava em estágio probatório. Durante esse período, sua aptidão e capacidade foram objeto de avaliação para o desempenho do cargo, bem

SELECON · 2024

Ler resposta e comentário →

FC816292 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com o ordenamento jurídico:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816293 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Entre os direitos e as vantagens que gozam os servidores, estão o vencimento e a remuneração. Conforme disposto pelo legislador infraconstitucional:

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O pagamento que é devido pela Administração ao servidor, em virtude da relação de trabalho, tem diferentes denominações de acordo com sua natureza. A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público a que tem direito o servidor, acres

SELECON · 2025

Ler resposta e comentário →

FC816295 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, as indenizações são vantagens pagas ao servidor, porém não se incorporam ao vencimento para qualquer efeito. Dessa forma, as indenizações que são pagas ao servidor são conhecidas como:

SELECON · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →