Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351949 · Direito Constitucional

Os territórios nacionais, previstos no artigo 33 da Constituição Federal, são departamentos geográficos administrados diretamente pela União. A criação, a transformação em Estado e a reintegração ao Estado de origem de um território federal

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351950 · Direito Constitucional

No sistema da Democracia representativa adotado no Brasil o exercício do poder político realizado pela população é feito de maneira indireta, por meio de eleições, em que o povo escolhe seus representantes. No Distrito Federal é empregada u

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351951 · Direito Constitucional

Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição Federal de 1988, como regra, veda a intervenção dos Estados- -membros em Municípios. Excepcionalmente, por ato político do Governador, a medida poderá ser adotada. No tocante à

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351952 · Direito Constitucional

Trata-se da espécie de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, de legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República, que visa declarar a inconstitucionalidade especificamente de uma conduta de Estado-membro ou do Distrito Fe

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351953 · Direito Constitucional

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que concerne à iniciativa e tramitação dos projetos de lei, consoante a Lei Orgânica Municipal de Caratinga e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ( ) A regra do siste

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351954 · Direito Constitucional

Após representação do Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação para intervenção em Município que, por conduta grave e reiterada, descumpre determinada decisão judicial, o Tribunal decidiu dar pro

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351955 · Direito Constitucional

Considere a hipótese em que, diante de grave e reiterado desvio de verbas públicas de origem federal no Município de Belo Horizonte, a União decretou intervenção no Estado de Minas Gerais, justificando a medida como forma de assegurar a pre

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351956 · Direito Constitucional

Verifica-se que o objetivo da intervenção federal é proteger a estrutura constitucional federativa contra atos destrutivos de unidades federadas. Visa à preservação da soberania e unidade do Estado e, em ultima ratio, das próprias autonomia

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351957 · Direito Constitucional

Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. Neste caso, a Constituição Federal estabelece expressamente como medida cabível:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351958 · Direito Constitucional

Quanto à Organização do Estado, sabemos que os entes federativos, em âmbito interno, gozam de autonomia. Um exemplo disso é que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem se autogovernar, sendo a regra constitucional a da não inter

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351959 · Direito Constitucional

No dia 08/01/2023, alguns indivíduos, após invadirem as dependências do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, com suas condutas causaram danos ao patrimônio público nacional. Diante da situação de desordem públ

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351960 · Direito Constitucional

No ano de 2030, em determinado município do Maranhão, verifica-se situação que afronta os direitos da pessoa humana. Tendo em vista a existência de repercussão nacional dos fatos, em reunião havida entre os Poderes da República e o Ministér

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351961 · Direito Constitucional

Determinado município deixou de aplicar, reiteradamente, o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino. Diante do ocorrido, assinale a alternativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351962 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, após o procedimento previsto para tal, o estado de Minas Gerais sofre desmembramento de sua parcela situada ao sul, sendo criado um novo estado, que recebeu o nome “Café com Leite”. Em 2031

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351963 · Direito Constitucional

Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, a intervenção federal é um ato de natureza política excepcional, que consiste na supressão temporária da autonomia de um ente, em virtude de hipóteses taxativamente previstas na Con

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351964 · Direito Constitucional

Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351965 · Direito Constitucional

O estado Syaoran pertencente a Estado federado sofre com momentos de convulsão social, com manifestações violentas, com danos ao patrimônio público e privado e impedimento aos serviços públicos. As forças policiais do Estado não são capazes

Instituto Consulplan · 2021

Ler resposta e comentário →

FC351966 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em algumas hipóteses expressamente previstas, os Estados poderão intervir nos Municípios. A própria Constituição estabelece o controle pela Assembleia Legislativa, disp

Instituto Consulplan · 2019

Ler resposta e comentário →

FC351967 · Direito Constitucional

Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita observância às normas constitucionais. Assinale, a seguir, a afirmativa que está em DESACOR

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC351968 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC351969 · Direito Constitucional

A Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, visando garantir uma gestão transparente, ética e eficaz dos recursos

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351970 · Direito Constitucional

O caput do Art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988 enumera os princípios básicos da Administração Pública. Esses princípios se aplicam aos três Poderes e à Administração Pública direta e indireta, e servem de norteadores para a atuação

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351971 · Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu Art. 37, impõe a necessidade de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, como requisito indispensável à admissão de qualquer pessoa ao serviço estatal, como ocupante

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351972 · Direito Constitucional

Sobre os requisitos para se tornar um servidor público, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →