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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351973 · Direito Constitucional

A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego

Instituto Consulplan · 2024

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FC351974 · Direito Constitucional

Sobre os Princípios Constitucionais que regem a administração pública, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351975 · Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda: I. Os carg

Instituto Consulplan · 2023

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FC351976 · Direito Constitucional

Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos

Instituto Consulplan · 2023

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FC351977 · Direito Constitucional

João é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público que exige formação de nível superior na SEGER/ES. Sobre o tema, observadas as regras const

Instituto Consulplan · 2023

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FC351978 · Direito Constitucional

O Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, pretendendo realizar concurso público para provimento de cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, observou que a Constituição Federal

Instituto Consulplan · 2023

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FC351979 · Direito Constitucional

Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351980 · Direito Constitucional

Com base nas disposições do Art. 37 da Carta Magna brasileira, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351981 · Direito Constitucional

No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade

Instituto Consulplan · 2023

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FC351982 · Direito Constitucional

Dilara Dilay é servidora pública federal e foi cedida para organizar o setor de recursos humanos de determinado Conselho Profissional. A base do seu projeto de organização terá referência nos princípios que informam a Administração Pública

Instituto Consulplan · 2023

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FC351983 · Direito Constitucional

O dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ordenamento jurídico no que concerne às normas constitucionais sobre a Administração Pública,

Instituto Consulplan · 2023

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FC351984 · Direito Constitucional

Em 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dom Felício. Posteriormente, em 2020, ela realizou um segundo concurso público, desta vez para um emprego público de enfermeir

Instituto Consulplan · 2023

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FC351985 · Direito Constitucional

O Estado detém competência privativa para legislar sobre a política remuneratória de seus servidores. Considerando o que determinam as normas regentes da Administração Pública é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351986 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seja no regime estatutário ou

Instituto Consulplan · 2023

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FC351987 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata sobre a Administração Pública e seus servidores, estabelece regras de observância obrigatória na atuação administrativa. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351988 · Direito Constitucional

Flávio é servidor público titular do cargo efetivo de fiscal no CORE-ES e precisará ser readaptado para outro cargo. Sobre tal readaptação, à luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser readaptado par

Instituto Consulplan · 2023

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FC351989 · Direito Constitucional

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351990 · Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública, à luz dos preceitos estampados na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislati

Instituto Consulplan · 2023

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FC351991 · Direito Constitucional

Em toda a sua atuação, a Administração Pública deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras previstas no texto da Constituição Federal de 1988, como:

Instituto Consulplan · 2023

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FC351992 · Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição autoriza a inserção de nomes de agentes públicos nas placas e indicativos de o

Instituto Consulplan · 2023

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FC351993 · Direito Constitucional

Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC351994 · Direito Constitucional

A Administração Pública indireta, da qual fazem parte as autarquias, como é o caso do CORE-PE, está sujeita a certos princípios estabelecidos de forma expressa no texto Constitucional. Notadamente, os princípios indicados no Art. 37 – legal

Instituto Consulplan · 2023

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FC351995 · Direito Constitucional

Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese ex

Instituto Consulplan · 2023

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FC351996 · Direito Constitucional

A Constituição Federal traz em seu texto alguns princípios que regem a atuação ética da Administração Pública. A conduta de vereador que insere em propaganda de obra pública seu nome e imagem, com a finalidade de promoção pessoal, atenta es

Instituto Consulplan · 2022

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