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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351997 · Direito Constitucional

A Administração Pública, bem como os seus agentes, devem pautar suas ações a partir da observância de uma série de regras essenciais para o bom desempenho de suas atividades junto à sociedade, contribuindo para o aumento da eficiência, da t

Instituto Consulplan · 2022

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FC351998 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado responde pelos prejuízos que cause aos particulares. Em relação à responsabilidade do Estado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A respon

Instituto Consulplan · 2022

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FC351999 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos:

Instituto Consulplan · 2022

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FC352000 · Direito Constitucional

São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Instituto Consulplan · 2022

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FC352001 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2022

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FC352002 · Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei. II. A investi

Instituto Consulplan · 2022

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FC352003 · Direito Constitucional

Com o objetivo de atrair investimento para o município, o Prefeito promete entregar aos interessados em se estabelecer na localidade terreno compatível com o empreendimento, mão de obra dos funcionários municipais para a capinagem da área,

Instituto Consulplan · 2022

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FC352004 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, Art. 37 “[...] II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou em

Instituto Consulplan · 2022

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FC352005 · Direito Constitucional

A impessoalidade é um aspecto fundamental para garantir que o Estado realize uma contratação independentemente dos eventuais vínculos pessoais do contratado com o administrador público. Nesse sentido a forma pela qual a Administração Públic

Instituto Consulplan · 2022

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FC352006 · Direito Constitucional

É garantido o direito fundamental assegurado a todos o recebimento dos órgãos públicos de informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja impresc

Instituto Consulplan · 2022

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FC352007 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro. Em relação às normas constantes da CRFB, analise as afirmativas a seguir. I. Os filhos maiores têm o dever de ajudar

Instituto Consulplan · 2021

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FC352008 · Direito Constitucional

“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao servidor público da administração, no exercício de mandato e

Instituto Consulplan · 2021

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FC352009 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, da administração pública e seus servidores. Analise as situações fictícias a seguir. I. “Huguinho é professor da rede estadual de ensino e foi aprovado em concu

Instituto Consulplan · 2021

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FC352010 · Direito Constitucional

Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidad

Instituto Consulplan · 2021

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FC352011 · Direito Constitucional

Cibele ER, servidora pública efetiva do Ministério da Justiça, ocupando cargo de nível superior, veio a ser convidada para atuar em função de confiança, chefiando determinado setor e recebendo a referida contraprestação financeira. Após um

Instituto Consulplan · 2021

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FC352012 · Direito Constitucional

Considere a ocorrência de uma falha objetiva do serviço jurisdicional, no âmbito de atuação do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, causando dano a um cidadão. De acordo com as noções de Direito Constitucional, no que tan

Instituto Consulplan · 2021

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FC352013 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição:

Instituto Consulplan · 2021

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FC352014 · Direito Constitucional

Considerando o que a Constituição da República trata sobre a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic

Instituto Consulplan · 2021

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FC352015 · Direito Constitucional

Considere que Matheus tenha ingressado para o cargo efetivo de professor do ensino infantil de um Município em 1982, sem concurso público. Considere que Pedro tenha ingressado para o mesmo cargo, por concurso público, em 1989. Nos termos da

Instituto Consulplan · 2021

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FC352016 · Direito Constitucional

Os atos praticados pela Administração Pública devem, sempre, se orientar pelo interesse da coletividade. Se não tiverem essa orientação, poderão ser anulados por desvio de finalidade. Independentemente de quem exerce a função pública, o int

Instituto Consulplan · 2021

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FC352017 · Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as n

Instituto Consulplan · 2021

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FC352018 · Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalid

Instituto Consulplan · 2020

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FC352019 · Direito Constitucional

Considerando as disposições gerais da administração pública, previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC352020 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a administração pública, tanto a direta quanto a indireta de quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns princípios e, também, ao seguinte:

Instituto Consulplan · 2019

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