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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352021 · Direito Constitucional

João, servidor público efetivo de um órgão estadual regulador, foi exonerado sob o fundamento de que sua função se tornou desnecessária após uma reestruturação administrativa. A exoneração foi realizada sem a abertura de processo administra

Instituto Consulplan · 2025

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FC352022 · Direito Constitucional

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As empresas públicas, as autarquias e as fundações públicas estão obrigadas a manter escolas para a for

Instituto Consulplan · 2025

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FC352023 · Direito Constitucional

Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC352024 · Direito Constitucional

Márcio foi aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo no Estado do Espírito Santo e tomou posse em 2023. Sobre seu vínculo previdenciário, nos termos da Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

Instituto Consulplan · 2023

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FC352025 · Direito Constitucional

Ao estabelecer o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Rondônia, nos moldes do Art. 40 da Constituição Federal, a lei estadual poderá

Instituto Consulplan · 2023

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FC352026 · Direito Constitucional

No que se refere aos servidores públicos à luz da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório levará em consideração

Instituto Consulplan · 2023

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FC352027 · Direito Constitucional

Segundo as disposições constitucionais vigentes, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo permanente ou transitório de trabalho com órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos no âmbito da União; Esta

Instituto Consulplan · 2023

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FC352028 · Direito Constitucional

Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direito, o agente público está sujeito à aplicação de punições. De acordo com a doutrina, são consideradas esferas de responsabilização do agente público, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

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FC352029 · Direito Constitucional

Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura. I

Instituto Consulplan · 2023

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FC352030 · Direito Constitucional

Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

Instituto Consulplan · 2023

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FC352031 · Direito Constitucional

A perda de cargo do servidor público estável no Brasil é um processo que envolve procedimentos específicos e deve ser fundamentada em motivos legalmente estabelecidos. Tendo em vista que a estabilidade é um direito adquirido após certo perí

Instituto Consulplan · 2023

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FC352032 · Direito Constitucional

Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federa

Instituto Consulplan · 2023

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FC352033 · Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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FC352034 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, da administração pública e seus servidores. Acerca da estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. São estáveis após 3 (três) anos

Instituto Consulplan · 2021

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FC352035 · Direito Constitucional

“O requisito de idade de aposentadoria estabelecido pela Constituição Federal será reduzido em , para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado

Instituto Consulplan · 2021

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FC352036 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, no Capítulo que trata da Organização do Estado, havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional, é permitida a acumulação de:

Instituto Consulplan · 2021

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FC352037 · Direito Constitucional

Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:

Instituto Consulplan · 2021

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FC352038 · Direito Constitucional

Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:

Instituto Consulplan · 2020

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FC352039 · Direito Constitucional

Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes da aposentadoria por incapacidade, o servidor público deverá passar por processo de:

Instituto Consulplan · 2020

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FC352040 · Direito Constitucional

Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2020

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FC352041 · Direito Constitucional

A Constituição de República de 1988 trata sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2020

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FC352042 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei co

Instituto Consulplan · 2019

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FC352043 · Direito Constitucional

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dá aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2019

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FC352044 · Direito Constitucional

Sobre as disposições acerca da seara tributária presentes na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2024

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