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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC350362 · Direito Constitucional

Maria, apesar de não ser concursada, diante de seus notórios conhecimentos em administração pública e recursos humanos, foi nomeada para o cargo em comissão de Diretora de Recursos Humanos na Autarquia Alfa estadual de Rondônia. Diante do q

FGV · 2021

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FC350363 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, a realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas do Poder Judiciário compete:

FGV · 2021

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FC350364 · Direito Constitucional

João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para exercer suas funções fora da localidade de sua r

FGV · 2021

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FC350366 · Direito Constitucional

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2018

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FC350367 · Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funç

FGV · 2018

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FC350368 · Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam funções inseridas dentro da competência do Estado de Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2018

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FC350369 · Direito Constitucional

Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle

FGV · 2018

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FC350375 · Direito Constitucional

Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:

FGV · 2015

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FC350376 · Direito Constitucional

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

FGV · 2015

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FC350377 · Direito Constitucional

Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e, comprovadamente, necessita de sua assistência permanente, in

FGV · 2015

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FC350378 · Direito Constitucional

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:

FGV · 2015

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FC378726 · Direito Constitucional

Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI. Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e sempre exerceu o magistério no ensino médio de uma escola esta

FGV · 2025

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FC378727 · Direito Constitucional

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo. Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar

FGV · 2025

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FC378750 · Direito Constitucional

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despe

FGV · 2021

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FC889212 · Direito Constitucional

A aristocracia que domina o País Alfa há três décadas, com uso da força, decidiu aprovar uma nova ordem constitucional, de modo a sufocar interpretações que começavam a germinar no ambiente sociopolítico, lastreadas em referenciais democrát

FGV · 2026

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FC889214 · Direito Constitucional

A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua possível incidência em u

FGV · 2026

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FC889215 · Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº X alterou o Art. Y da Constituição da República. A partir da interpretação desse preceito, obtinha-se, em sua redação original, norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Após a alteração, passou-se a obte

FGV · 2026

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FC889218 · Direito Constitucional

Em um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco) Deputados Federais apresentou proposta de emenda consti

FGV · 2026

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FC889219 · Direito Constitucional

Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O proceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida em que direitos dessa natureza têm conto

FGV · 2026

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FC889221 · Direito Constitucional

A concretização dos direitos fundamentais sociais depende da atuação coordenada do Estado e da sociedade, envolvendo mecanismos de participação popular, instrumentos de controle da gestão pública e a garantia do mínimo existencial, elemento

FGV · 2026

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FC889224 · Direito Constitucional

Os direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) como fundamento da República e garantiu a igualdade (Art. 5º) sem distinções. Esses princípios

FGV · 2026

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FC889225 · Direito Constitucional

No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Além disso, os direitos e as garantias fundame

FGV · 2026

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FC889226 · Direito Constitucional

O acesso à justiça é direito fundamental, preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que garante a inafastabilidade da jurisdição. Trata-se de garantia sustentada pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, as

FGV · 2026

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FC889227 · Direito Constitucional

Após amplos estudos de ordem sociológica e estatística, constatou-se, no âmbito de determinado ente federativo, que certo grupo social apresentava um déficit histórico de efetividade em determinado direito fundamental de segunda dimensão. P

FGV · 2026

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