FC65615 · Direito Constitucional
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
FGV · 2011
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV
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FC65616 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado editou ato de extinção de cargos públicos, vinculados ao respectivo Ministério, que se encontravam vagos. Essa extinção desagradou sobremaneira diversos grupos de servidores, pois a decisão diminuiu o número d
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65617 · Direito Constitucional
João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e dec
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65618 · Direito Constitucional
A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo. À luz
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65619 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado recebeu expediente administrativo contendo minuta de decreto, de sua área específica de atuação, que o Presidente da República pretendia editar com a maior rapidez possível. Após analisar a minuta de decreto,
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC65620 · Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65621 · Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC65622 · Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democráti
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65623 · Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros país
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65624 · Direito Constitucional
A Minérios S.A. é uma empresa com 55% de capital brasileiro, 59% de trabalhadores brasileiros, cuja administração e gerência cabe a 63% de brasileiros, que detêm poderes predominantes, e visa à extração de pedras britadas consideradas de em
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65625 · Direito Constitucional
O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC65626 · Direito Constitucional
Em caso de crises político‐estratégicas ou de situações que tenham implicações para a soberania nacional ou para a defesa do estado democrático no Brasil, o Presidente da República disporá de um órgão de consulta e assessoramento que tem po
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC65627 · Direito Constitucional
O exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é privativo dos procuradores integrantes da carreira, que será organizada e regida por estatuto próprio, definido em lei, com observância dos artigos 39 e 132 da Constituição Feder
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65628 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial, considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e cinco julgadores. Além disso, definiu as competênci
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65629 · Direito Constitucional
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65630 · Direito Constitucional
Maria, bacharel em direito recém-formada, tinha o sonho de ocupar o cargo de Juiz de Direito. Após analisar a sistemática constitucional afeta ao tempo de atividade jurídica exigido para o ingresso na carreira da magistratura, concluiu corr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65631 · Direito Constitucional
Maria, Juíza de Direito titular do juízo único da Comarca Alfa, entrou em gozo de licença médica. João, Juiz de Direito Substituto, foi designado para responder pelo referido juízo. Três meses depois, o órgão competente do Tribunal de Justi
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC65632 · Direito Constitucional
Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal. Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua assessoria a respeito de uma possíve
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65633 · Direito Constitucional
Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou uma proposição à Assembleia Legislativa, veiculando o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa. Ato contínuo, diversos parlamentares argumentaram com a i
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC65634 · Direito Constitucional
Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afi
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65635 · Direito Constitucional
Com o alegado objetivo de assegurar o pleno exercício da atividade jurisdicional e evitar que o exercício do magistério pudesse vir a comprometer a sua eficiência, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa editou resolução estabelecendo os baliz
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65636 · Direito Constitucional
No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial. Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC65637 · Direito Constitucional
Quando do estudo das questões atinentes aos agentes públicos na Constituição da República de 1988, chamaram a atenção de Ofélia as disposições concernentes às garantias da estabilidade e da vitaliciedade dos agentes públicos, de modo que el
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC65638 · Direito Constitucional
João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será
FGV · 2023
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