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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76053 · Direito Constitucional

Após amplos debates entre os setores envolvidos, foi editada a Lei federal nº X. Esse diploma normativo dispôs sobre: I. as condições para a integração das regiões em desenvolvimento; II. tratou da composição dos organismos regionais respon

FGV · 2024

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FC76054 · Direito Constitucional

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolv

FGV · 2024

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FC76055 · Direito Constitucional

O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs sobre a concessão de isenções e reduções temporárias de tributos federais devidos por pessoa

FGV · 2020

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FC76056 · Direito Constitucional

Nos termos do Art. 142 da Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a au

FGV · 2023

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FC76057 · Direito Constitucional

No último ano, João, oficial do Exército, praticou uma conduta particularmente grave sob a ótica dos padrões deontológicos da disciplina militar. Nesse caso, João pode perder o posto e a patente:

FGV · 2022

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FC76058 · Direito Constitucional

Policiais militares do estado Y decidiram entrar em greve em razão dos atrasos salariais e por considerarem inadequadas as condições de trabalho. Em razão desse quadro, a Associação de Esposas e Viúvas dos Policiais Militares procura um adv

FGV · 2018

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FC76059 · Direito Constitucional

segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da ordem pública e da proteção da integridade das pessoas e do patrimônio. O artigo 144 da CF/88 enumera os órgãos atuantes neste domínio. Com base nas regras constit

FGV · 2024

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FC76060 · Direito Constitucional

João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no âmbito do Estado Alfa. Nesse cenário, considerando as disposiç

FGV · 2024

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FC76061 · Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do

FGV · 2024

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FC76062 · Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam órgãos de Segurança Pública previstos na Constituição da República de 1988, à exceção de uma. Assinale- a.

FGV · 2023

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FC76063 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 144, ser a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por

FGV · 2023

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FC76064 · Direito Constitucional

João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, d

FGV · 2022

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FC76065 · Direito Constitucional

Mário logrou êxito em ser aprovado para o concurso da Polícia Penal do Estado Alfa. Após a posse no cargo e o início do regular exercício das respectivas funções, Mário atuará

FGV · 2022

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FC76066 · Direito Constitucional

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidad

FGV · 2022

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FC76067 · Direito Constitucional

https://www.cbmerj.rj.gov.br/images/2022/09/CartaServicosCidadao-CSC.pdf A Constituição de 1988 caracterizou a organização dos Corpos de Bombeiros como forças militares auxiliares e de segurança pública. Assim, enquanto órgão estatal, compe

FGV · 2022

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FC76068 · Direito Constitucional

A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.

FGV · 2022

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FC76069 · Direito Constitucional

O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando a designação de agentes da área de segurança pública para

FGV · 2021

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FC76070 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública.

FGV · 2021

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FC76071 · Direito Constitucional

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir

FGV · 2021

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FC76072 · Direito Constitucional

A respeito da segurança pública, avalie as afirmativas a seguir. I. É dever do Estado. II. É direito e responsabilidade de todos. III. É exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Está corret

FGV · 2021

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FC76073 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete

FGV · 2019

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FC76074 · Direito Constitucional

O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identif

FGV · 2019

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FC76075 · Direito Constitucional

Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado

FGV · 2024

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FC76076 · Direito Constitucional

As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos. Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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