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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76221 · Direito Constitucional

A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social,

FGV · 2021

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FC76222 · Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz

FGV · 2022

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FC76223 · Direito Constitucional

O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas. Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito in

FGV · 2022

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FC76224 · Direito Constitucional

A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de inic

FGV · 2022

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FC76225 · Direito Constitucional

Em relação à Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC76226 · Direito Constitucional

Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente. Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assin

FGV · 2024

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FC76227 · Direito Constitucional

O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços p

FGV · 2024

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FC76228 · Direito Constitucional

A seção da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que trata especificamente da saúde está compreendida entre os artigos 196 e 200. Esses artigos estabelecem os princípios e as diretrizes fundamentais do sistema de saúde brasileiro, incluindo

FGV · 2024

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FC76229 · Direito Constitucional

Em relação à Emenda Constitucional nº 29/2000, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo

FGV · 2024

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FC76230 · Direito Constitucional

O Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se tal sistema deve ser organizado de acordo com as seguin

FGV · 2024

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FC76231 · Direito Constitucional

Pedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à existência, ou não, de óbice constitucional para que viesse a construir e a operar um modern

FGV · 2024

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FC76232 · Direito Constitucional

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chef

FGV · 2024

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FC76233 · Direito Constitucional

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos d

FGV · 2024

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FC76234 · Direito Constitucional

A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar

FGV · 2023

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FC76235 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Uma das atribuições do SUS é participar da formulação da política e da execução das aç

FGV · 2023

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FC76236 · Direito Constitucional

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a execução das ações em Saúde do Trabalhador é uma competência

FGV · 2023

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FC76237 · Direito Constitucional

Contribuir na proteção do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, é uma competência constitucional

FGV · 2023

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FC76238 · Direito Constitucional

Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir. I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e

FGV · 2023

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FC76239 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei no 8.080/90, em forma de sistema único. Sobre o referido sistema, é correto afirma

FGV · 2023

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FC76240 · Direito Constitucional

Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu ver, teria plena aceitação junto à população local, sendo grande a expectativa de lucro. Ao buscar informações a respeito dos balizamentos constitucionais

FGV · 2022

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FC76241 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, em matéria de política pública de saúde, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretr

FGV · 2022

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FC76242 · Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

FGV · 2022

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FC76243 · Direito Constitucional

A Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos no texto constitucional de 1988, devido à instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fundamentos dessa proposta incluem os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale

FGV · 2022

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FC76244 · Direito Constitucional

Um grupo de entidades com atuação na área de saúde, algumas de natureza empresarial, com fins lucrativos, outras de natureza filantrópica, portanto, sem fins lucrativos, consultaram um advogado a respeito da possibilidade de participarem do

FGV · 2022

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