Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78250 · Direito Constitucional

José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78251 · Direito Constitucional

João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado. De acordo com a Constitui

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78252 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78253 · Direito Constitucional

O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em celebrar um tratado internacional entre o País Alfa e a República federativa do Brasil, no q

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78254 · Direito Constitucional

Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá-las, aprovando-as ou rejeitando-as. À luz da sist

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78255 · Direito Constitucional

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC78256 · Direito Constitucional

É de Competência privativa da Câmara de Deputados

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78257 · Direito Constitucional

Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78258 · Direito Constitucional

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78259 · Direito Constitucional

A Deputada Federal Joana e o Vereador Pedro, do Município Beta, participaram de um “ato de desagravo ao povo brasileiro”, na Capital Federal, no qual fizeram severas críticas à atuação de alguns órgãos federais, atribuindo, inclusive, a prá

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78260 · Direito Constitucional

Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema d

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC78261 · Direito Constitucional

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente n

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78262 · Direito Constitucional

Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretame

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC78263 · Direito Constitucional

Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativ

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78264 · Direito Constitucional

O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC78265 · Direito Constitucional

Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78266 · Direito Constitucional

O Presidente da República consultou sua assessoria a respeito da Casa Legislativa competente para analisar, inicialmente, os projetos de lei de sua iniciativa. A assessoria respondeu corretamente que os referidos projetos

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78267 · Direito Constitucional

Instada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, Maria respondeu corretamente que

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78268 · Direito Constitucional

Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78269 · Direito Constitucional

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC78270 · Direito Constitucional

O controle é um importante mecanismo no combate à corrupção e às irregularidades presentes na Administração Pública. Entre as possíveis formas de controle, existe a prevista na Constituição Federal de 1988, conhecida como controle externo,

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC78271 · Direito Constitucional

Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Nesse caso, de acordo com a ordem constituc

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78272 · Direito Constitucional

João, Presidente da autarquia federal XX, que atuara como ordenador de despesas, recebeu de um assessor a minuta da prestação anual de contas que deveria encaminhar ao Tribunal de Contas da União. À luz da sistemática constitucional, é corr

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC78273 · Direito Constitucional

O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →