FC347314 · Direito Constitucional
Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)
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FC347315 · Direito Constitucional
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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A respeito das espécies normativas previstas no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347318 · Direito Constitucional
O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347319 · Direito Constitucional
Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Ler resposta e comentário →FC347320 · Direito Constitucional
Em relação às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Acerca do processo de emendas à Constituição, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347322 · Direito Constitucional
As Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento constitucional, de sorte que sejam evitados abusos por parte do Poder Executivo e ocorra efetivo
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347323 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Com base nas normas constit
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347324 · Direito Constitucional
A respeito de Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas: 1. A proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será considerada aprovada se obtiver, em ambos,
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347326 · Direito Constitucional
O Processo Legislativo é descrito na Constituição Federal de 1988, visto que as condições para o exercício da legislação consistem em um dos principais temas do Estado de Direito e da Teoria Constitucional. A partir dessas informações, assi
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347327 · Direito Constitucional
Segundo Eneida Desirée Salgado (2010), “a visão contemporânea da separação dos poderes, ou divisão de funções entre os órgãos de soberania do Estado, impõe o reconhecimento do exercício de parcela da função típica de um órgão por outro. Ass
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre o processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347330 · Direito Constitucional
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Projeto de Lei. ( ) Avaliação do cenário Econômico, Fiscal e Social. 2. Parecer Preliminar. ( ) Atas das bancadas estaduais. 3. Emenda. ( ) Avaliação
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
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A respeito do Processo Legislativo Brasileiro, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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Sobre o processo de alteração da Constituição e sobre a elaboração das leis e atos normativos, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347333 · Direito Constitucional
Sobre a fiscalização orçamentária e financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qu
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347334 · Direito Constitucional
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas: 1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa. 2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vi
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347335 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, o controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo(s):
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347336 · Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos entes da federação responsabilidades e prerrogativas para o bom exercício dos mandatos dos seus membros. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347337 · Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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