FC239292 · Direito Constitucional
Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC239293 · Direito Constitucional
O principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios na receita do imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239294 · Direito Constitucional
No que se refere a repartição de receitas, devem ser destinados aos Municípios:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239295 · Direito Constitucional
Considere que a partilha de receitas federais, estaduais e municipais entre os entes da Federação é um dos principais aspectos definidores do federalismo brasileiro. Pertence aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239296 · Direito Constitucional
Considere que a partilha de receitas federais, estaduais e municipais entre os entes da Federação é um dos principais aspectos definidores do federalismo brasileiro. As parcelas do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239297 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, que serão creditados conforme os seguintes critérios:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239298 · Direito Constitucional
Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239299 · Direito Constitucional
Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC239300 · Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239301 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239302 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239303 · Direito Constitucional
O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarquia, atualmente aplicadas integralmente em títulos públicos federais. Egresso da iniciativa
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239304 · Direito Constitucional
Ao disciplinar a temática das Finanças Públicas, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239305 · Direito Constitucional
A respeito das Finanças Públicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239306 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão cen
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239307 · Direito Constitucional
Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239308 · Direito Constitucional
Conforme consta expressamente na Constituição Federal brasileira de 1988, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Lei Maior devem ser elaborados em consonância com
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239309 · Direito Constitucional
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e composta de vários instrumentos, e aquele que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federa
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC239310 · Direito Constitucional
A respeito dos Orçamentos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239311 · Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239312 · Direito Constitucional
O texto constitucional dispõe expressamente que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239313 · Direito Constitucional
Em um contexto de uso de ferramentas e práticas de gestão e inovação da área pública, a Emenda Constitucional no19, alterou o artigo 169 da CF de 1988, que trata de despesas com pessoal ativo e inativo, e indica que estas despesas não poder
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239314 · Direito Constitucional
Considere que uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária anual alocou recursos ao Município X, por meio de transferência especial. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é cor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC239315 · Direito Constitucional
É vedado pela Constituição Federal em relação ao tema das finanças públicas:
VUNESP · 2023
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