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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

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FC239580 · Direito Constitucional

Determinado Prefeito editou decreto a fim de disciplinar sobre o atendimento aos usuários e criação de dispositivos eletrônicos para facilitar a gestão. No entanto, houve certa celeuma jurídica, no sentido de que a medida seria capaz de vio

VUNESP · 2023

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FC239581 · Direito Constitucional

Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual em face de uma norma da Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, é c

VUNESP · 2022

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FC239582 · Direito Constitucional

Na hipótese de uma lei estadual estar sendo objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo parâmetro é uma norma da Constituição do Estado de reprodução obrigatória, e a referida lei venha a ser questiona

VUNESP · 2022

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FC239583 · Direito Constitucional

Suponha que a assessoria do Prefeito Municipal tenha se deparado com uma lei do município, que estaria prejudicando a administração municipal, a qual entende que é inconstitucional por violar dispositivo da Constituição Federal. Nessa hipót

VUNESP · 2022

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FC239584 · Direito Constitucional

Determinada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a um dispositivo da Constituição Estadual. Todavia, esse dispositivo é uma norma de reprodu

VUNESP · 2021

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FC239585 · Direito Constitucional

Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituint

VUNESP · 2025

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FC239586 · Direito Constitucional

A respeito do controle judicial de constitucionalidade, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC239587 · Direito Constitucional

No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da no

VUNESP · 2024

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FC239588 · Direito Constitucional

Com relação a Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC239589 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

VUNESP · 2023

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FC239590 · Direito Constitucional

No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239591 · Direito Constitucional

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239592 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239593 · Direito Constitucional

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239594 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239595 · Direito Constitucional

A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239596 · Direito Constitucional

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239597 · Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239598 · Direito Constitucional

Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC239599 · Direito Constitucional

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC239600 · Direito Constitucional

Considerando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2020

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FC239601 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

VUNESP · 2023

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FC239602 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida

VUNESP · 2023

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FC239603 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta a respeito da Segurança Pública.

VUNESP · 2022

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