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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

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FC239868 · Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC239869 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

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FC239870 · Direito Constitucional

Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concessão de licença-adotante e licença-gestante, bem como não fixa as condições para afastamento

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FC239871 · Direito Constitucional

Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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FC239872 · Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

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FC239873 · Direito Constitucional

A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

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FC239874 · Direito Constitucional

A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC239875 · Direito Constitucional

São princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:

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FC239876 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

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FC239877 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

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FC239878 · Direito Constitucional

Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, portanto, constituem a maioria em violência física (52,0%), psicológica (64,7%) e sexual (86,7

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FC239879 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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FC239880 · Direito Constitucional

Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. De acordo com a referida lei, são direitos sociais: a educação, a saú

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FC239881 · Direito Constitucional

A Política de Assistência Social é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de promover os direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O trabalho do terapeuta ocupacional no campo social é es

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FC239882 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, planejar, coordenar, controlar e promover a política de crescimento sustentável e habitacional no município de Tremembé e executar outras tarefas correlatas determinadas pel

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FC239883 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 206 da Constituição Federal (1988), que estabelece os princípios sobre os quais será ministrado o ensino, encontra-se o da valorização dos profissionais da educação escolar, que deve ser garantido, na forma da lei, dent

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FC239884 · Direito Constitucional

No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra- -se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da

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FC239885 · Direito Constitucional

As leis têm, dentre outras finalidades, regular, estabelecer normas e garantir direitos em diversas áreas. Em uma dada legislação, está definido que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, [...] por meio de metas, estratégias que

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FC239886 · Direito Constitucional

Wilson, oficial de uma escola do Ensino Fundamental, tem sua participação garantida nas reuniões em que é discutido o projeto político-pedagógico (PPP) no seu local de trabalho. Fazendo assim, cumpre-se um dos princípios do art. 206 da Cons

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FC239887 · Direito Constitucional

A Seção I da Constituição Federal (1988) trata da Educação. No art. 214, essa lei menciona o plano nacional de educação, que deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação, manutenção e desenvolvimento do ensino

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FC239888 · Direito Constitucional

Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3º do

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FC239889 · Direito Constitucional

Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é corr

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FC239890 · Direito Constitucional

Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Co

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FC239891 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

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