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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC239988 · Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, o período de tempo máximo pelo qual o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País é de

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FC239989 · Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

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FC239990 · Direito Constitucional

Robert é parente por afinidade de John, que é vereador do Município de Mogi das Cruzes. Três meses após John concluir o seu mandato, Robert está para assinar um contrato com o Município para prestar serviços na Prefeitura. Nessa situação hi

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FC239991 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7º, são símbolos do Estado

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FC239992 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

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FC239993 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e e

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FC239994 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º, o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:

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FC239995 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também,

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FC239996 · Direito Constitucional

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais, respeitando

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FC239997 · Direito Constitucional

A Chikungunya é uma doença que, apesar de pouco letal, traz limitação importante ao paciente, que apresenta dificuldades de movimentos e locomoção por causa das articulações inflamadas e doloridas. Dentre as ações de Vigilância em Saúde, a

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FC239998 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o Município, em seu âmbito administrativo e em colaboração com União e Estado, deve

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FC239999 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que

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FC240000 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal; é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns

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FC240001 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante

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FC240002 · Direito Constitucional

A Santa Casa de Misericórdia, instituição privada de prestação de serviços na área hospitalar, sem fins lucrativos, recebe recursos da secretaria municipal de saúde na forma de subvenção. Com relação a essa oferta de recursos por parte do s

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FC240003 · Direito Constitucional

Conforme o artigo 198 da Constituição Federal Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

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FC240004 · Direito Constitucional

A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, prevista pela lei brasileira, destina- se a assegurar o direito fundamental de

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FC240005 · Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê os direitos e garantias fundamentais, dispondo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

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FC240006 · Direito Constitucional

De acordo com as regras constitucionais sobre a nacionalidade, são brasileiros natos:

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FC240007 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto aos regramentos constitucionais aplicáveis à Administração Pública.

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FC240008 · Direito Constitucional

De acordo com as regras constitucionais do sistema tributário, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de

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FC240009 · Direito Constitucional

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, estão entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 6o (parágrafo único) da referida Lei, a garantia de uma renda básica familiar pelo poder púb

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FC240010 · Direito Constitucional

O Sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelas Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direito

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FC240011 · Direito Constitucional

Definidos no artigo 203 (I e IV) da Constituição Federal de 1988, são objetivos da Assistência Social: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defic

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