FC240252 · Direito Constitucional
Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC240253 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, a serviço do poder público, que nessa qualidade
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Ler resposta e comentário →FC240254 · Direito Constitucional
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Tanabi, é correto afirmar sobre a imunidade do parlamentar membro da Câmara Municipal que a imunidade
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Ler resposta e comentário →FC240255 · Direito Constitucional
Sobre o quórum de votação no Plenário da Câmara Municipal de Tanabi, é correto afirmar com base no seu regimento interno que
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Ler resposta e comentário →FC240256 · Direito Constitucional
Fulano de Tal é advogado da Câmara do Município “X”. No exercício dessa função, lhe é solicitada a elaboração de parecer a respeito da constitucionalidade de uma proposição legislativa bastante popular no município e para a qual há suficien
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Ler resposta e comentário →FC240257 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e est
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Ler resposta e comentário →FC240258 · Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal. O objetivo do PNE é articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir di
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Ler resposta e comentário →FC240259 · Direito Constitucional
Determinada prefeitura pretende desenvolver um aplicativo no qual o usuário de serviços do sistema de saúde possa opinar sobre o atendimento médico recebido e informar-se a respeito de medidas preventivas e vacinação, eventualmente, em atra
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Ler resposta e comentário →FC240260 · Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC240261 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 227, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
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Ler resposta e comentário →FC240262 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à pro
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Ler resposta e comentário →FC240263 · Direito Constitucional
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos
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Ler resposta e comentário →FC240264 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente
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Ler resposta e comentário →FC240265 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, o artigo 208, III, prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Tratando da inclusão escolar, Mantoan (2013) defende que
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Ler resposta e comentário →FC240266 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2o do referido artigo, os município
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Ler resposta e comentário →FC240267 · Direito Constitucional
A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, é
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Ler resposta e comentário →FC240268 · Direito Constitucional
Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à quantidade de membros necessária para aprová-la.
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Ler resposta e comentário →FC240269 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade brasileiro.
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Ler resposta e comentário →FC240270 · Direito Constitucional
Determinado partido político protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando a legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de servidores nomeados pela Câmara Municipal de Marília, em cargos de provime
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Ler resposta e comentário →FC240271 · Direito Constitucional
Ao deparar-se com caso de calamidade pública na cidade, o Prefeito de um Município editou uma medida provisória, para enfrentar esse grave problema que aflige a população. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no direito brasil
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Ler resposta e comentário →FC240272 · Direito Constitucional
Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direit
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Ler resposta e comentário →FC240273 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
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Ler resposta e comentário →FC240274 · Direito Constitucional
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando que há compatibilidade de horários, a Constituição Federal estabelece que Hércule
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Ler resposta e comentário →FC240275 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.
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