FC240300 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC240301 · Direito Constitucional
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalidade de ato normativo
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240302 · Direito Constitucional
Com o aumento no número de queimadas, a Prefeitura Municipal pretende criar lei para prevenir e extinguir incêndios. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Matão, é correto afirmar que se trata de competência legislativa
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240303 · Direito Constitucional
São tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5o) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240304 · Direito Constitucional
É correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240305 · Direito Constitucional
Suponha que João, Pedro e Paulo desejam criar uma associação que tem por fim proteger animais abandonados do Município de Jaguariúna. Considerando a situação hipotética e o disposto no art. 5o da Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC240306 · Direito Constitucional
A respeito Da Segurança Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC333538 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC333539 · Direito Constitucional
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serão escolhidos
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC889238 · Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei ordinária estadual que institui a região metropolitana X que abrange 8 municípios limítrofes. A criação desta constou do projeto, q
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889265 · Direito Constitucional
O município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da propriedade. Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da política urbana, o município, pod
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889266 · Direito Constitucional
Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se to
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889269 · Direito Constitucional
O Estado da federação X criou, por meio de decreto do Governador do Estado, uma área especialmente protegida, em razão das suas qualidades ambientais. Após o término do mandado, outro Governador foi eleito e editou novo decreto, revogando o
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889272 · Direito Constitucional
O Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Federal nº ZZZZ/2025. Após a distribuição da açã
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889277 · Direito Constitucional
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889278 · Direito Constitucional
Os tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriormente à Emenda Constitucional 45, de 2004, possuem o status de
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889286 · Direito Constitucional
O Estado da federação X foi condenado a indenizar José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório dele decorrente deveria ter sido pago até o final do ano de 2022. Até o presente momento, no ano de 2026, não ocorreu o pagamento, e
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889287 · Direito Constitucional
Ocorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de in
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC889293 · Direito Constitucional
A Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O Congresso Nacional editou outra lei, (Lei XXXX/2025) de idêntico conteúdo ao da Lei federal nº
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC890785 · Direito Constitucional
O policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração penal, Severo constato
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC890786 · Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC890787 · Direito Constitucional
João trabalhava como empregado da empresa Alfa em regime ininterrupto de revezamento, sendo filiado ao respectivo sindicato. Através de negociação coletiva firmada pelos sindicatos representativos das categorias, foi fixada jornada superior
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC890788 · Direito Constitucional
É denominada de lock-out a greve dos empregadores, isto é, a situação em que as empresas empregadoras fecham as portas de seus estabelecimentos, impedindo a realização de qualquer trabalho, com o objetivo de obter concessões dos próprios tr
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC890789 · Direito Constitucional
Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Angola, foi casado em primeiras núpcias com a atriz portuguesa Catarina, tendo nascido a filha Josefina. Posteriormente, Joaquim se separou e casou-se com Rúbia, t
VUNESP · 2025
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