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Questões de concursos de Direito Constitucional para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175479 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e, em seguida assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários I. a de dois

AOCP · 2010

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FC175480 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão I. a suspensão dos direitos políticos. II. a perda da função públi

AOCP · 2010

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FC175481 · Direito Constitucional

Consoante o contido no Art. 37, da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de/da”:

AOCP · 2010

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FC175482 · Direito Constitucional

Considere o texto a seguir : A supremacia da Administração Pública, imposta pelo interesse público de seus atos que visam à satisfação da coletividade, faz surgir, em seu favor, a existência de instrumentos de atuação consubstanciada atravé

AOCP · 2010

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FC175483 · Direito Constitucional

Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas mudanças, tanto para as aposentadorias da iniciativa privada quanto para a a

AOCP · 2022

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FC175484 · Direito Constitucional

Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

AOCP · 2022

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FC175485 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, até a emenda constitucional nº 67 de 22 de dezembro de 2010, no título III – da organização do estado, capítulo VII – da administração pública, seção II – dos servidores públic

AOCP · 2013

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FC175486 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal, dos servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas

AOCP · 2011

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FC175487 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis

AOCP · 2011

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FC175488 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados

AOCP · 2011

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FC175489 · Direito Constitucional

De acordo com as normas da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante p

AOCP · 2011

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FC175490 · Direito Constitucional

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após

AOCP · 2010

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FC175491 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: I. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomea

AOCP · 2010

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FC175492 · Direito Constitucional

Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.

AOCP · 2022

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FC175493 · Direito Constitucional

Referente à organização político-administrativa, é correto afirmar que

AOCP · 2015

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FC175494 · Direito Constitucional

No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175495 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2012

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FC175496 · Direito Constitucional

É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,

AOCP · 2016

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FC175497 · Direito Constitucional

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, compete ao/à

AOCP · 2012

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FC175498 · Direito Constitucional

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?

AOCP · 2011

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FC175499 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se

AOCP · 2012

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FC175500 · Direito Constitucional

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O princípio da probidade administrativa descende diretamente do princípio da _______, ambos constitucionalmente consagrados. Por isso que a concretização desses princípios dá-se, entre n

AOCP · 2011

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FC175501 · Direito Constitucional

Considere que, na vigência de estado de defesa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha proposto emenda à Constituição Federal. No respectivo processo legislativo, a proposta foi regularmente aprovada em cada Casa do Congresso Nacion

AOCP · 2022

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FC175502 · Direito Constitucional

Dentre as seguintes alternativas, NÃO consiste em uma cláusula pétrea, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

AOCP · 2022

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