FC325816 · Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é o do(a):
IBADE · 2018
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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE
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FC325817 · Direito Constitucional
A soberania do Estado permite àqueles que representam a sociedade a edição de atos legislativos, de modo que tais atos devem guardar compatibilidade com a Constituição. Assim, é plenamente admissível que, se surge um dano em decorrência de
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325818 · Direito Constitucional
A Constituição Federal trouxe expressos no texto constitucional alguns princípios administrativos de grande relevo. Existe um princípio que busca principalmente produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzi
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325819 · Direito Constitucional
A “regra do teto é o limite máximo da remuneração para qualquer membro de poder ou ocupante de cargo, emprego ou função pública de qualquer poder, salvo as de caráter indenizatórios.” No caso dos Municípios, o valor máximo não poderá excede
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325820 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, importarão certas sanções ao agente público que os praticou. Dentre essas sanções, destaca-se
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325821 · Direito Constitucional
O princípio constitucional expresso da Administração Pública que mais se aproxima das questões éticas e de conduta íntegra do servidor público é o princípio da:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325822 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal vigente, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325823 · Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao seguinte:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325824 · Direito Constitucional
Correspondem aos princípios expressos da Administração Pública na Constituição Federal vigente, dentre outros:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325825 · Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325826 · Direito Constitucional
A responsabilidade civil é o dever de indenizar a outrem pelos danos causados sejam estes materiais ou imateriais. Quando se tratar de responsabilidade civil do Estado, a Constituição da República disciplina o assunto em suas linhas gerais,
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325827 · Direito Constitucional
O Direito Brasileiro é regrado por princípios constitucionais intrínsecos e extrínsecos no âmbito da administração pública. Na função de servidor público, aplica-se no exercício de suas funções o Princípio da:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325828 · Direito Constitucional
Em se tratando da organização administrativa dos municípios brasileiros, a partir dos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar como correto que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325829 · Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325830 · Direito Constitucional
No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325831 · Direito Constitucional
Acerca dos dispositivos constitucionais referentes aos servidores públicos, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): I- É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325832 · Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda. I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325833 · Direito Constitucional
Sobre o servidor público, considerando o previsto na Constituição Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325834 · Direito Constitucional
De acordo com o texto da Emenda Constitucional nº 88 de 2015, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetí
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325835 · Direito Constitucional
O servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, alguns requisitos. S
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325836 · Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325837 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325838 · Direito Constitucional
Acerca da remuneração dos servidores públicos, é certo que o cargo público que ganha o chamado “teto constitucional”, ou seja, recebe o valor máximo que pode ser pago a um servidor a título de remuneração, é o cargo de:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325839 · Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. De acordo com a emenda em apreço, afirma-se que:
IBADE · 2020
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