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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325840 · Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações

IBADE · 2020

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FC325841 · Direito Constitucional

Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:

IBADE · 2019

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FC325842 · Direito Constitucional

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três anos de efetivo exercício de suas funções. O servidor público estável só perderá o cargo:

IBADE · 2019

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FC325843 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor que optar por permanecer em atividade no serviço público após ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária fará jus a um:

IBADE · 2018

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FC325844 · Direito Constitucional

A Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir dos dispositivos constitucionais acerca desse tema, tem-se por correto afirmar :

IBADE · 2018

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FC325845 · Direito Constitucional

O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. De acor

IBADE · 2019

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FC325846 · Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

IBADE · 2022

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FC325847 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é verdadeiro afirmar que: I. no seu art. 24 inciso XII, garante o direito à previdência social, proteção e defesa da saúde de todo brasileiro; II. no seu art. 30 inciso VII, prestar, co

IBADE · 2020

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FC325848 · Direito Constitucional

Sobre a Organização do Estado assinale a opção correta.

IBADE · 2018

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FC325849 · Direito Constitucional

Segundo a organização dos poderes na Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

IBADE · 2019

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FC325850 · Direito Constitucional

O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela(o):

IBADE · 2018

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FC325851 · Direito Constitucional

No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2017

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FC325852 · Direito Constitucional

Segundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IBADE · 2024

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FC325853 · Direito Constitucional

Sobre a organização dos Poderes, expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o Congresso Nacional terá a competência de autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a:

IBADE · 2023

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FC325854 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda. I – Sistema tributário. II – Arrecadação de rendas. III – Distribuição de rendas. Em consonância com a Constituição Federal, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será necessário a sanção do Pr

IBADE · 2023

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FC325855 · Direito Constitucional

É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:

IBADE · 2022

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FC325856 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.

IBADE · 2022

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FC325857 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:

IBADE · 2020

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FC325858 · Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:

IBADE · 2023

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FC325859 · Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

IBADE · 2024

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FC325860 · Direito Constitucional

A quem compete Julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado- Geral da União?

IBADE · 2017

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FC325861 · Direito Constitucional

Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC325862 · Direito Constitucional

Quanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC325863 · Direito Constitucional

Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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