Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC358080 · Direito Administrativo

Sobre os casos de inexigibilidade e dispensa na Lei nº 8.666/ 1993 (lei antiga) e na Lei nº 14.133/2021 (lei nova), podemos afirmar que o credenciamento está expressamente previsto como:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358081 · Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358082 · Direito Administrativo

O procedimento licitatório é inexigível nos seguintes casos, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358083 · Direito Administrativo

A empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde, e determinada entidade da Administração Pública Indireta precisa adquirir tais fármacos. Considerando a Lei nº 14.13

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358084 · Direito Administrativo

Em determinado processo administrativo instaurado para a compra de mobílias de escritório no montante de R$ 49.200,00, a assessoria jurídica do CORE-RS foi instada a emitir parecer jurídico prévio à realização do ato objeto da análise, incl

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358085 · Direito Administrativo

O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determinados bens necessários à prestação do seu serviço, não sendo os bens veículos automotores. A licitação foi homologada, os bens recebidos, não houve qualquer contestação sobre o res

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358086 · Direito Administrativo

A Administração Pública deve celebrar contratos administrativos com particulares, obrigatoriamente, de forma imparcial, razão pela qual a realização de licitação prévia à contratação pública é regra que se impõe. Todavia, há exceções em que

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358087 · Direito Administrativo

A legislação brasileira referente às licitações, notadamente, Lei nº 14.133/2021, estabelece certas situações nas quais a licitação não é exigível. Sobre a inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358088 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021: “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação [...]”. Constituem-se em caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação, respectivamen

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358089 · Direito Administrativo

João, recentemente empossado no cargo de Assistente Jurídico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de determinado Estado da federação, recebe solicitação de parecer jurídico para abertura de processo de contratação direta media

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358090 · Direito Administrativo

A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira tal obrigatoriedade. Desse modo, a autoridade pública terá discricionariedade para escolher entre licitar ou não; caso opte por não licitar, ocor

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358091 · Direito Administrativo

A alienação de bens da Administração Pública é um procedimento legal pelo qual o poder público transfere a propriedade de um bem que está sob sua titularidade para outra pessoa física ou jurídica, mediante prévia autorização legal e observâ

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC358092 · Direito Administrativo

A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação [

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC358093 · Direito Administrativo

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, a qualquer título, pertencentes ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC358094 · Direito Administrativo

No que diz respeito às licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2001 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC358095 · Direito Administrativo

O estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em substituição a um débito de um particular, em consenso de vontades. Caso queira dispor futuramente deste

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358096 · Direito Administrativo

Visando à eficiente gestão de seu patrimônio, pretende-se instruir, no âmbito do Conselho Regional de Representantes Comerciais, processos tendentes a: (i) alienar bem imóvel dominical, cuja aquisição foi derivada de dação em pagamento; e,

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC358097 · Direito Administrativo

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, assinale afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358098 · Direito Administrativo

A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentos já existentes sob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Assim, acerca desses procedimentos auxiliares cont

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC358099 · Direito Administrativo

A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente, evitando desperdícios e assegurando o cumprimento dos valores acordados no contrato, s

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358100 · Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos e processos licitatórios, suas peculiaridades e seus aspectos formais legalmente estabelecidos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos firmados com Administração Pública regular-se-ão, exclusivam

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358101 · Direito Administrativo

Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358102 · Direito Administrativo

Os servidores Malaquias e Melquisedeque foram solicitados a elaborar um seminário para capacitação de agentes públicos cujas atribuições estejam envolvidas com contratos administrativos, segundo o regramento jurídico da Lei Federal nº 14.13

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

FC358103 · Direito Administrativo

A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de instrumento ao seu respectivo exe

Instituto Consulplan · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →