FC358104 · Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan
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FC358105 · Direito Administrativo
Os contratos administrativos são ajustes entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação u
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358106 · Direito Administrativo
Suponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitatório, convoque a empresa vencedora do certame para assinatura do termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Sobre t
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358107 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promulgada em abril de 2021, trouxe importantes mudanças e atualizações no âmbito das contratações públicas no Brasil. No que diz respeito aos cont
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358108 · Direito Administrativo
Ao receber minuta de contrato a ser firmado pela Câmara, o analista jurídico deverá observar se o texto do documento encontra respaldo na legislação de regência. A respeito especificamente das regras estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358109 · Direito Administrativo
O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as. I. Consensualidade entre as partes. II. Comutatividade entre as partes. III. Imperatividade do Estado. IV. Informalidade contratual. Es
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358110 · Direito Administrativo
Tício e Mévio, procuradores da Câmara de Belo Horizonte, recebem para análise e parecer jurídico minuta de contrato a ser firmado pela Casa com determinada empresa. Em certo momento, passam a debater sobre o eventual reajustamento de preços
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358111 · Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Será facultado à Administração, quando o licitante vencedor convocado não assinar o termo de contrato no prazo
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358112 · Direito Administrativo
Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo contratações do município de São João Nepomuceno: I. A empresa XYZ, que teve a melhor proposta em pregão e foi considerada adjudicatária, recusou-se injustificadamente em assinar o con
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358113 · Direito Administrativo
Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regular-se- -ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito priv
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358114 · Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Administração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmad
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358115 · Direito Administrativo
No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358116 · Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital de licitação sem convocação para a contratação ficarão os licitantes liberados
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358117 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358118 · Direito Administrativo
Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital do certame, prestação de garantia nas contrata
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358119 · Direito Administrativo
Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser exigida pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358120 · Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder exigir determinada garantia ao particular que com ela contratar. Assinale a afirmativa que corresponde corretamente às disposições legais acerca das garantias e
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358121 · Direito Administrativo
Tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, contempla expressamente as figuras da contratação integrada e da contratação semi-integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358122 · Direito Administrativo
Considere que um gestor está avaliando a possibilidade de prorrogação de um contrato administrativo. Segundo a legislação vigente, e, ainda, os critérios necessários, é correto afirmar que essa prorrogação deve:
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358123 · Direito Administrativo
No setor de compras de determinado órgão público federal, aportaram as seguintes minutas de instrumentos de contrato de serviços e fornecimentos contínuos, para revisão jurídica quanto ao atendimento aos ditames da Lei nº 14.133/2021, a sab
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358124 · Direito Administrativo
Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regime de monopólio, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC358125 · Direito Administrativo
Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133, trazendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sobre os prazos dos contratos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O contrato
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC358126 · Direito Administrativo
A empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para representá-la perante a Administração durante a execução contratual. No tocante à execução do
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC358127 · Direito Administrativo
No projeto de construção de determinado hospital municipal, o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa contratada estabelece um cronograma de execução dividido em quatro fases: a primeira fase se refere à terraplanagem; a segunda à
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