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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC358128 · Direito Administrativo

Um servidor público foi designado para elaborar um relatório sobre a execução de determinado contrato de prestação de serviços de limpeza em prédios públicos. Ao realizar a análise, ele constatou que a empresa contratada não estava cumprind

Instituto Consulplan · 2025

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FC358129 · Direito Administrativo

Segundo o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre os contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2024

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FC358131 · Direito Administrativo

O planejamento, a execução e o controle das obras públicas envolvem etapas que precisam ser bem gerenciadas para garantir o sucesso do empreendimento, desde a concepção do projeto até a entrega. Dentro desse processo, os contratos administr

Instituto Consulplan · 2025

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FC358132 · Direito Administrativo

Determinado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de um contrato administrativo referente à construção de uma escola municipal. O aditivo prevê um acréscimo de 35% no valor inicialmente contratado, devido a alter

Instituto Consulplan · 2025

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FC358133 · Direito Administrativo

Em relação às possibilidades de alterações de contratos firmados com a Administração Pública, nos termos estabelecidos na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Quando for necessária a modificação da forma de pagamento por

Instituto Consulplan · 2025

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FC358134 · Direito Administrativo

Uma autarquia pública federal apresenta os procedimentos elencados a seguir relacionados à execução de contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021; relacione-os adequadamente às situações hipotéticas. 1. Extinção. 2. Reajuste.

Instituto Consulplan · 2025

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FC358135 · Direito Administrativo

Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que rege o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2025

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FC358136 · Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo, o contratado solicita a alteração do objeto do contrato em razão de mudanças nas condições de mercado. Qual é a análise correta que o gestor deve realizar antes de decidir sobre essa solicit

Instituto Consulplan · 2025

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FC358137 · Direito Administrativo

Um contrato administrativo de prestação de serviços de saúde apresenta cláusulas de reajuste. Sabe-se que o gestor deverá considerar diversos fatores ao aplicar esse reajuste. Qual é a análise mais complexa a ser realizada?

Instituto Consulplan · 2025

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FC358138 · Direito Administrativo

É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado e decorrentes das seguintes circu

Instituto Consulplan · 2025

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FC358139 · Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solicitou reajuste no valor do serviço, alegando aumento signific

Instituto Consulplan · 2025

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FC358140 · Direito Administrativo

Certo município firmou contrato com empresa privada após processo licitatório. O contrato está em vigor, prevê prazo, duração e exclusividade, para a prestação de determinado serviço. Após o início de vigência do contrato, a administração p

Instituto Consulplan · 2025

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FC358141 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) como meio necessário e suficiente para a divulgação dos extratos de contratos e de termos aditivos para a eficácia de eventuais alterações promovidas nos contrato

Instituto Consulplan · 2024

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FC358142 · Direito Administrativo

A Administração Pública celebrou contrato, após processo licitatório, com determinada empreiteira para a realização de serviços de engenharia e edificação de um posto de saúde. Após a assinatura do contrato a Administração Pública, baseada

Instituto Consulplan · 2024

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FC358143 · Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Itajubá, por meio de processo licitatório, realizou pregão para compra imediata de 40 pneus para a frota de veículos da Casa Legislativa e quantos mais fossem necessários no período de 12 meses, podendo haver renovação

Instituto Consulplan · 2024

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FC358144 · Direito Administrativo

A Administração Pública, assim como qualquer ente privado, necessita de firmar contratos. Os contratos administrativos, por força legal, possuem prerrogativas que fazem com que a Administração Pública tenha certos direitos que os entes priv

Instituto Consulplan · 2023

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FC358145 · Direito Administrativo

Os contratos públicos são regidos por normas e princípios que extrapolam as regras gerais dos contratos. Podemos chamá-las de “cláusulas exorbitantes” dos contratos públicos. A Lei nº 14.133/2021, quando se refere aos contratos, por exemplo

Instituto Consulplan · 2023

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FC358146 · Direito Administrativo

Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

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FC358147 · Direito Administrativo

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento co

Instituto Consulplan · 2025

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FC358148 · Direito Administrativo

Certo município possui contrato em vigor com um fornecedor para o abastecimento de alimentação para determinados órgãos públicos. Sabe-se que o contrato segue o padrão legal para o seu objeto, não possuindo cláusulas específicas que possam

Instituto Consulplan · 2025

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FC358149 · Direito Administrativo

Plínio, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, está estudando os casos de quatro clientes seus, que são empresas privadas contratadas por determinados entes da Administração Pública, sob a égide da Lei nº 14.133/2

Instituto Consulplan · 2024

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FC358150 · Direito Administrativo

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá subst

Instituto Consulplan · 2023

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FC358151 · Direito Administrativo

O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo a

Instituto Consulplan · 2024

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FC358152 · Direito Administrativo

Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir. I. A despeito de

Instituto Consulplan · 2024

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