FC286292 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC286297 · Direito Administrativo
A lei de acesso à informação determina alguns procedimentos para a garantia do acesso à informação. Se o cidadão necessita de informações sobre execução orçamentária e financeira detalhada de um determinado órgão do Poder Executivo federal,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286306 · Direito Administrativo
Instado a se manifestar acerca dos aspectos e dimensões do princípio da transparência no âmbito dos Municípios, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 e da orientação do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, Xavier informou corretam
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC286316 · Direito Administrativo
Após uma catástrofe verificada em determinada localidade, o Poder Público municipal planejou e divulgou que iria implementar certa política pública de contenção de desastres, mediante o estabelecimento de metas a serem atingidas, com prazo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC286335 · Direito Administrativo
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para usar a LAI, os jornalistas devem
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC286367 · Direito Administrativo
Pedro, cidadão com elevada consciência política, encaminhou representação ao Prefeito do Município Alfa, que tem cerca de um milhão de habitantes, na qual insurgia-se contra a não disponibilização, na internet, das informações afetas aos pr
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC286375 · Direito Administrativo
A partir da edição da Lei nº 12.527/2011, a difusão de uma cultura de maior transparência e acesso à informação pública ganhou ênfase no âmbito da administração pública. Nesse cenário, além de conceder acesso à informação, também cabe aos ó
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC286380 · Direito Administrativo
Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À luz da sistemática
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC286383 · Direito Administrativo
De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC286406 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC286441 · Direito Administrativo
Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e denúncias
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC286479 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à informação (Lei n° 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de intere
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC286480 · Direito Administrativo
São dispensados de divulgação obrigatória na internet, mas mantidas a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no Art. 73-B da Lei de Respo
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC286481 · Direito Administrativo
A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011. P
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC286482 · Direito Administrativo
Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos devem promover a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações. Para isso devem utilizar todos os m
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC286508 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o direito de solicitar informações públicas, e, em caso de indeferimento ou negativa de acesso, o interessado pode interpor recurso no prazo de 10 dias a contar de sua ciência. O procedimento a ser
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286514 · Direito Administrativo
Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo. Caso seja apre
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286515 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um importante passo rumo à transparência e à eficácia da comunicação de interesse público, na medida em que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286517 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286518 · Direito Administrativo
Teófilo, cidadão brasileiro naturalizado, pediu acesso a um parecer técnico junto a um órgão do Poder Executivo Federal, mas recebeu uma negativa sem uma justificativa razoável. Inconformado com a decisão, ele quer recorrer para garantir se
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC286531 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem como objetivo garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência e a accountability no âmbito do serviço público. Com relação à Lei de Aces
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC286534 · Direito Administrativo
Maria, pessoa analfabeta e que não se alistou como eleitora, mas que possui elevada consciência cívica, sendo residente no Estado Alfa, apresentou requerimento de acesso à informação a uma autarquia federal com sede em Brasília, com o objet
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC286541 · Direito Administrativo
Caio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a determinado órgão público no Município de Macaé, por meio legítimo, constando a sua identificação, além da especificação da informação postulada. De acordo com a narrativa e consi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC286542 · Direito Administrativo
Um cidadão solicitou acesso a uma informação custodiada por um órgão público e teve sua demanda indeferida, pelo fato de não ter exposto os motivos da demanda. Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), assinale
FGV · 2024
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