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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC333381 · Direito Administrativo

Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel. Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Ex

FGV · 2022

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FC333383 · Direito Administrativo

Joana, servidora ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida. Ansiosa para conhecer seus direitos em razão de sua atual condição, Joana consultou o Decreto-Lei n.º 220/75, que dispõe sobre o E

FGV · 2014

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FC333384 · Direito Administrativo

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC333385 · Direito Administrativo

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC333386 · Direito Administrativo

Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a vi

FGV · 2014

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FC333391 · Direito Administrativo

O Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. As alternativas a seguir apresentam licenças previstas no decreto acima, à

FGV · 2013

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FC333392 · Direito Administrativo

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas no Decreto n. 2.479/79, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2013

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FC333425 · Direito Administrativo

Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente

FGV · 2025

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FC333426 · Direito Administrativo

Joyce, servidora pública ocupante de cargo de assistente técnico em regulação da Agenersa, nessa qualidade, praticou ilícito grave, que causou prejuízo a terceiros, sendo certo que sua conduta, a um só tempo, configura conduta passível de r

FGV · 2023

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FC333431 · Direito Administrativo

Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e ret

FGV · 2019

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FC333432 · Direito Administrativo

Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar. Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana pod

FGV · 2019

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FC333433 · Direito Administrativo

Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar qu

FGV · 2019

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FC333434 · Direito Administrativo

João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma conduta, a um processo administrativo, sob a alegação de que praticara uma infração discipli

FGV · 2019

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FC333436 · Direito Administrativo

Tício, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, resolveu acompanhar a Copa do Mundo no Brasil e ausentou-se do serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos. A penalidade disciplinar aplicável a ele será

FGV · 2014

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FC333437 · Direito Administrativo

Maria está preocupada porque seu companheiro, o preguiçoso João, servidor ocupante de cargo efetivo estadual do Rio de Janeiro do Poder Executivo, nos últimos seis meses, já faltou ao serviço quinze dias interpoladamente, porque não gosta d

FGV · 2014

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FC333438 · Direito Administrativo

Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:

FGV · 2014

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FC333439 · Direito Administrativo

No âmbito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

FGV · 2014

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FC333449 · Direito Administrativo

O Decreto Lei n. 220/75 prevê diversos tipos de condutas passíveis da aplicação de pena disciplinar de demissão pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. As alternativas a seguir apresentam comportamentos passíveis de demissão, segu

FGV · 2013

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FC333450 · Direito Administrativo

Segundo o Decreto‐Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinares: I. demissão. II. aposentadoria compulsória. III. prisão administrativa. IV. repreensão

FGV · 2013

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FC333493 · Direito Administrativo

João, Secretário de Segurança Pública do Estado Alfa, após regular processo administrativo disciplinar, aplicou ao policial Antônio a pena de suspensão por 60 dias. No dia seguinte à publicação da penalidade no Diário Oficial, o policial An

FGV · 2021

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FC333494 · Direito Administrativo

José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo disciplinar (PAD) por falta grave. No curso

FGV · 2021

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FC333497 · Direito Administrativo

João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regular processo administrativo disciplinar (PAD). Enquanto cumpria a sanção disciplinar, João

FGV · 2019

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FC333498 · Direito Administrativo

João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar à qual era cominada a penalidade de suspensão de 30 (trinta) dias. Por tal razão, foi instaurada sindicância e, por fim, comprovada a existência da infração d

FGV · 2019

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FC333501 · Direito Administrativo

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso

FGV · 2014

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