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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC66633 · Direito Administrativo

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

FGV · 2024

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FC66634 · Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa, tem-se que a respectiva função pode ser exercida pela Administração Direta ou Indireta, sendo correto apontar como atividade realizada no âmbito daquela:

FGV · 2024

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FC66635 · Direito Administrativo

Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina. No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Admin

FGV · 2024

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FC66636 · Direito Administrativo

A estrutura do aparelho público brasileiro compreende a administração direta e a indireta, delineando as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mi

FGV · 2024

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FC66637 · Direito Administrativo

O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significativo na estruturação da Administração Federal brasileira pois estabeleceu as bases para a organização e funcionamento do aparato administrativo do governo. Assina

FGV · 2024

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FC66638 · Direito Administrativo

Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que

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FC66639 · Direito Administrativo

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo

FGV · 2024

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FC66640 · Direito Administrativo

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial fu

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FC66641 · Direito Administrativo

Considerando os contornos da Administração Pública na Constituição de 1988, é correto afirmar que são entidades administrativas, integrantes da Administração Indireta, que são criadas por lei, diante de sua personalidade jurídica de direito

FGV · 2024

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FC66642 · Direito Administrativo

Leia o fragmento a seguir. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidade

FGV · 2024

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FC66643 · Direito Administrativo

Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades administrativas descentralizadas. Essas entidades são responsáveis por executar serviços pú

FGV · 2024

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FC66644 · Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa convidou, para uma reunião, representantes de uma autarquia, de uma empresa pública e de uma fundação estatal de direito privado. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante

FGV · 2024

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FC66645 · Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de polí

FGV · 2024

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FC66646 · Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas. 1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebr

FGV · 2024

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FC66647 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições em cargo integrante da controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado a indicar uma entidade da Administração Indireta, que tenha personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é

FGV · 2024

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FC66648 · Direito Administrativo

Ao estudar o conceito de Administração Direta e Indireta e suas respectivas características, Gabriel verificou corretamente que:

FGV · 2024

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FC66649 · Direito Administrativo

Observe a definição das seguintes entidades que integram a Administração Indireta: Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralme

FGV · 2024

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FC66650 · Direito Administrativo

Caso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade empresarial, criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social, em princíp

FGV · 2024

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FC66651 · Direito Administrativo

O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regência, quais sejam: I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas; II. a criação da Autoridad

FGV · 2024

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FC66652 · Direito Administrativo

O Prefeito do Município Alfa apresentou à Câmara Municipal dois projetos de lei, um propondo a criação de uma Subsecretaria de Desenvolvimento Habitacional e outro propondo a criação de uma Autarquia responsável por disciplinar o trânsito d

FGV · 2024

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FC66653 · Direito Administrativo

O Município Delta, por meio das normas pertinentes, criou uma autarquia para o desempenho determinada atividade, bem como delimitou que as decisões editadas pela mencionada entidade administrativa poderiam ser desafiadas por recurso a ser a

FGV · 2024

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FC66654 · Direito Administrativo

No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) amp

FGV · 2024

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FC66655 · Direito Administrativo

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação. Assinale a opção que apresenta ex

FGV · 2024

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FC66656 · Direito Administrativo

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil. O processo de criação da EPE representa uma

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