Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC66801 · Direito Administrativo

Tendo por base a Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66802 · Direito Administrativo

As autoridades competentes do órgão com atribuições de apurar e aplicar penalidades administrativas previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) em âmbito municipal, observaram as seguintes situações: 1ª: prática de ato lesivo à Admi

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66803 · Direito Administrativo

A sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público. Dessa forma, os representantes do grupo empresarial, com o objetivo de blindar a companhia e seus dirigentes, pretendem

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66804 · Direito Administrativo

Após o devido processo legal, apurou-se que a sociedade empresária Magenta praticou conduta que caracteriza ato lesivo à Administração Pública. Assim, a aplicação das sanções pertinentes, à luz do disposto da Lei nº 12.846/2013, deve levar

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66805 · Direito Administrativo

Sociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que, comprovadamente, financiou a prática de atos ilícitos previstos na mencionada norma. Em razão dis

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66806 · Direito Administrativo

Após as devidas apurações na esfera administrativa, verificou-se que a sociedade Divergente foi constituída como uma sociedade de fachada (paper company), para fins de dificultar a investigação e fiscalização dos agentes competentes, com o

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66807 · Direito Administrativo

As opções a seguir apresentam aspectos levados em consideração pela Administração Pública quando da aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66808 · Direito Administrativo

A sociedade empresária XYZ, com sede no Brasil, praticou, durante anos, atos contra a Administração Pública, fraudando, mediante ajuste, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios realizados pelo Estado Alfa. Após a descob

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66809 · Direito Administrativo

Quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas previsto na Lei Anticorrupção assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66810 · Direito Administrativo

Quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas previsto na Lei Anticorrupção assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66811 · Direito Administrativo

No âmbito do microssistema de combate à corrupção, merece especial destaque o disposto na Lei nº 12.846/2013, comumente designada de Lei Anticorrupção, sendo correto afirmar, acerca do disposto na mencionada norma, que:

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66812 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Em tema de processo administrativo de responsabilização, consoan

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66813 · Direito Administrativo

Após tomar conhecimento de que as sociedades Begônia, Dália e Caliandra estavam envolvidas em um esquema para fraudar licitações e contratos delas decorrentes, o que caracteriza ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.84

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66814 · Direito Administrativo

A sociedade Lépida praticou atos lesivos à Administração Pública do estado X em conluio com outras pessoas jurídicas, dentre as quais a sociedade Fagueira, que pertence ao mesmo grupo econômico. Ao tomar conhecimento de que as autoridades c

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66815 · Direito Administrativo

João, diretor-executivo da sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que a entidade estava sendo investigada, nas esferas cível e administrativa, por praticar atos contra a administração pública federal, contratou advogados especialis

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66816 · Direito Administrativo

O acordo de leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/2013 somente poderá ser celebrado caso preenchidos alguns requisitos fixados nessa norma. Com base no disposto na Lei Anticorrupção, em sua forma atualizada, considere os supostos requ

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66817 · Direito Administrativo

Maria verificou que as autoridades administrativas competentes quedaram-se inertes, após tomarem conhecimento de que a sociedade empresária Ciano praticou ato lesivo à Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 5º, inciso III, da L

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66818 · Direito Administrativo

Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrativo e judicial, sendo correto citar como exe

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66819 · Direito Administrativo

Sociedade Açucena praticou conduta que caracteriza ato lesivo à Administração Pública Estadual, situação em que, à luz da Lei nº 12.846/13,

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66820 · Direito Administrativo

As autoridades administrativas competentes observaram que a sociedade Crisântemo envolveu-se em um esquema de fraude em licitações, de modo que a sua conduta está sujeita às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contr

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66821 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções a seguir apresentam objetivos da Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66822 · Direito Administrativo

Sobre a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói (Lei Municipal nº 3.466/2020), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66823 · Direito Administrativo

A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as i

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC66824 · Direito Administrativo

Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos. Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →