FC333405 · Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença:
CEPERJ · 2010
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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEPERJ
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FC333414 · Direito Administrativo
A questão a seguir têm por base o Decreto nº 2479, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo de Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Artigo 129, após cada quinquênio de efetivo exercício pr
CEPERJ · 2009
Ler resposta e comentário →FC333417 · Direito Administrativo
De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
CEPERJ · 2007
Ler resposta e comentário →FC333418 · Direito Administrativo
O artigo 98 estabelece que, salvo por motivo de prestação de serviço militar, para acompanhar o cônjuge, para desempenho de mandato legislativo ou executivo, ou ainda em caso de doença, a juízo da junta médica, o funcionário só poderá perma
CEPERJ · 2007
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Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:
CEPERJ · 2007
Ler resposta e comentário →FC333421 · Direito Administrativo
Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, terão direito a afastamento do serviço pelo período de até:
CEPERJ
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Valéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a servidora terá direito a licença pelo luto, contado esse período de afastamento como de
CEPERJ · 2013
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:
CEPERJ · 2014
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Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previs
CEPERJ · 2014
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Cláudio é procurado por Letícia, sua colega de repartição pública solicitando empréstimo emergencial diante de dificuldades temporárias de fluxo de caixa. Prontamente o servidor empresta soma expressiva à colega, fruto de suas economias de
CEPERJ · 2014
Ler resposta e comentário →FC333443 · Direito Administrativo
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:
CEPERJ · 2014
Ler resposta e comentário →FC333444 · Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:
CEPERJ · 2014
Ler resposta e comentário →FC333445 · Direito Administrativo
A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:
CEPERJ · 2014
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é possível a acumulação de dois cargos de:
CEPERJ · 2013
Ler resposta e comentário →FC333452 · Direito Administrativo
No âmbito das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a pena de demissão decorre de:
CEPERJ · 2013
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:
CEPERJ · 2012
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Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar, quanto aos deveres prescritos aos servidores públicos:
CEPERJ · 2011
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O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:
CEPERJ · 2011
Ler resposta e comentário →FC333465 · Direito Administrativo
O servidor WWKY, efetivo do Estado do Rio de Janeiro, é designado para realizar o atendimento ao público na sua repartição de origem. Sendo indivíduo não adaptado ao convívio social, inicia suas altercações com colegas de trabalho, que pede
CEPERJ · 2011
Ler resposta e comentário →FC333467 · Direito Administrativo
A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) prevê que o inquérito administrativo precederá sempre a aplicação de penas de:
CEPERJ · 2010
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Um Delegado de Polícia não pode ser:
CEPERJ · 2009
Ler resposta e comentário →FC333480 · Direito Administrativo
O capítulo V trata das penalidades a que estão sujeitos os funcionários, em função de infrações cometidas. Sobre a pena de repreensão, o Estatuto dispõe que:
CEPERJ · 2007
Ler resposta e comentário →FC333481 · Direito Administrativo
A responsabilidade civil é a imputação , ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à administração ou a terceiro. No caso de ressarcimento ao erário, em virtude de dano, o procedimento:
CEPERJ · 2007
Ler resposta e comentário →FC333482 · Direito Administrativo
A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:
CEPERJ · 2007
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