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Questões de concursos de Direito Administrativo para CEPERJ

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333342 · Direito Administrativo

Sílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao verificar os documentos necessários para a investidura no cargo, tomou conhecimento da necessidade de apresentar, consoante o Estatuto dos Serv

CEPERJ · 2014

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FC333343 · Direito Administrativo

Adilson, servidor público, requer abono para suas faltas ocorridas para acompanhamento de pessoa da família no mês C. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o abono nesse caso poderá ocorrer, durante o m

CEPERJ · 2014

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FC333344 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, não havendo delegação de competência, nem gozo de licença ou férias, a autorização ao servidor para se ausentar do país depende de ato do:

CEPERJ · 2014

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FC333349 · Direito Administrativo

Caio, servidor efetivo, é autorizado a realizar curso no exterior pelo período de doze meses. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, esse período é considerado como:

CEPERJ · 2013

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FC333359 · Direito Administrativo

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

CEPERJ · 2012

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FC333361 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, caso o funcionário WX seja aposentado, ocorrerá, quanto ao cargo ocupado, a:

CEPERJ · 2011

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FC333368 · Direito Administrativo

A questão a seguir têm como base o Decreto nº 2479, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Sobre o servidor contratado que aceitar nomeação para cargo em comissão da estrutura

CEPERJ · 2009

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FC333369 · Direito Administrativo

A questão a seguir têm como base o Decreto nº 2479, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. O Artigo 68 estabelece que o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta

CEPERJ · 2009

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FC333373 · Direito Administrativo

O artigo 79 relaciona algumas situações de afastamento durante as quais o funcionário será considerado em efetivo exercício. Uma dessas situações é:

CEPERJ · 2007

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FC333374 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 57, um funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de:

CEPERJ · 2007

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FC333387 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

CEPERJ · 2014

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FC333388 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço, por no máximo:

CEPERJ · 2014

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FC333389 · Direito Administrativo

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no vencimento do servidor no caso de:

CEPERJ · 2014

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FC333390 · Direito Administrativo

Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em disponibilidade com:

CEPERJ · 2014

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FC333393 · Direito Administrativo

Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido para a fronteira amazônica onde irá comandar um regimento do Exército Brasileiro. Nos termo

CEPERJ · 2013

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FC333394 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a licença por motivo de doença em pessoa da família será com vencimento e vantagens integrais nos primeiros:

CEPERJ · 2013

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FC333395 · Direito Administrativo

O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença-prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:

CEPERJ · 2013

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FC333396 · Direito Administrativo

Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação deﬁnitiva, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado

CEPERJ · 2013

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FC333397 · Direito Administrativo

As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao vencimento, à:

CEPERJ · 2013

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FC333398 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relacionada com:

CEPERJ · 2013

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FC333399 · Direito Administrativo

Quando o servidor público for removido para outra sede, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer o pagamento de:

CEPERJ · 2013

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FC333400 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, o direito de requerimento do servidor, após indeferimento de pleito de natureza patrimonial, prescreverá em:

CEPERJ · 2013

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FC333403 · Direito Administrativo

De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:

CEPERJ · 2011

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FC333404 · Direito Administrativo

Sobre a concessão de férias a servidor com cargo efetivo ou comissionado pode-se afirmar que:

CEPERJ · 2011

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